Governo cria sete julgados de paz até final de 2009

Ministro da Justiça promete a abertura em Aljustrel e a expansão do juízo de Aguiar da Beira ainda este ano

A rede de julgados de paz crescerá de 18 para 25 juízos até ao final do próximo ano. O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou que o Governo abrirá, este ano, um julgado em Aljustrel e expandirá o de Aguiar da Beira.

Desde a criação em Portugal, os julgados de paz já receberam mais de 22 mil processos. Hoje, contam-se 18 juízos que servem uma população de 2,5 milhões de pessoas. O mais procurado é o do Porto, seguindo-se os de Lisboa, de Gaia e de Sintra. Desde o início do ano, entraram cerca de 4000 mil processos no julgado portuense, que tem-se debatido com dificuldades na resolução célere dos conflitos por ter apenas um juiz em permanência. Em média, resolve 70 processos por mês.

Embora, de acordo com o ministro da Justiça, o tempo médio de resolução dos processos nos 18 juízos seja de dois meses, esses prazos são ultrapassados no Porto. "Há uma certa morosidade que estamos a tentar recuperar. Se os processos terminarem na fase de mediação, conseguimos resolvê-los em 60 dias. Quando prosseguem para julgamento, dado o grande afluxo de casos, é mais complicado terminá-los nesse prazo. Em média, são 200 dias, o que é excessivo", reconhece Cristina Moraes, juíza-coordenadora do julgado de paz do Porto. Curiosamente, é nos últimos meses do ano que chegam mais conflitos às mesas do juízo portuense.

A entrada do juiz Luís Guerra ajudará a melhorar o tempo de resolução dos processos, passando a contar com dois magistrados em permanência no concelho. E foi no Porto que o ministro da Justiça, acompanhado do secretário de Estado da Justiça e do presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, empossou Luís Guerra e mais 15 juízes. Contam-se mais 14 magistrados, recém-formados nas universidades do Porto e de Lisboa, à espera da abertura de novos julgados.

"Temos uma bolsa de 30 juízes de paz. Os 16 que foram empossados vão preencher as necessidades dos julgados já existentes. Os restantes permitirão criar, ainda este ano, o julgado de Aljustrel e dos concelhos limítrofes e expandir o de Aguiar da Beira. Ainda este ano, anunciaremos quatro novos juízos no país", garantiu Alberto Costa, escusando-se a dar outros pormenores.

O governante sublinhou, no entanto, que a expansão será gradual e não será possível cobrir todo o país até ao final da actual legislatura. No entanto, mantém a convicção de que a aposta neste sistema de Justiça, "alternativo aos tradicionais", é o caminho certo. "Os julgados são uma realidade com futuro nas sociedades contemporâneas e em Portugal", sublinha o governante. A nível nacional, a mediação resolve cerca de 30% dos conflitos nos julgados de paz, sendo que "cerca de 50% das matérias presentes a esses juízos são analisados sem julgamento e sem sentença".

Após a cerimónia, Alberto Costa falou sobre a videovigilância nos tribunais apenas para dizer que o plano para a instalação daqueles sistemas ainda não está finalizado. Só deverá ser apresentado em Outubro, altura em que será conhecido, também, o Orçamento de Estado para 2009.

Carla Sofia Luz
JN OnLine