Em situações pós-conflito, as mulheres devem ser chamadas a participar. Em segurança, o seu contributo é essencial para a paz ser duradoura
Se as mulheres não se sentirem em segurança e não forem chamadas a participar numa situação pós-conflito, uma paz que seja abrangente e duradoura não é possível, afirmou uma responsável das Nações Unidas esta quarta-feira no Conselho de Segurança. Este passa assim a ser um objectivo primordial para a paz, insistiu Inés Alberdi.
As questões de género devem ser abordadas na mediação de conflitos, bem como no destacamento de soldados da paz. As mulheres devem também participar na promoção da paz e da segurança, afirmou a directora executiva do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM, na sigla inglesa).
“Isto é particularmente importante em conflitos nos quais a violência sexual é usada como uma táctica de guerra", rematou Inés Alberdi, da UNIFEM no Conselho de Segurança.
Miguel Marujo | FÁTIMA MISSIONÁRIA
31 outubro 2008
Consumidores estão a pedir mais ajuda ao CIAC de Vila Franca de Xira
Está a aumentar o número de consumidores que recorre ao CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor do concelho de Vila Franca de Xira. O organismo presta informações e medeia conflitos de consumo. A maioria das reclamações diz respeito a telemóveis, internet e televisão.
Telemóveis, servidores de internet e televisão por cabo. São estes os produtos e serviços que mais levam os consumidores do concelho de Vila Franca de Xira a pedir ajuda ao Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC). Também lá estão a banca e os seguros, mas em número menos significativo.
Mais de uma centena de pessoas pediu esclarecimentos ao centro desde Janeiro de 2008, um valor que, sendo apurado até Setembro, já “bateu” os 91 casos do ano passado e poderá igualar as 164 situações registadas em 2006. Os consumidores do concelho têm procurado o centro pedindo informações sobre como apresentar queixa, como divulgar uma determinada situação para o público e que medida tomar num determinado cenário.
Apesar do maior aumento se verificar na procura de informações o CIAC também tem registado mais reclamações. “Nós recebemos a queixa do consumidor, analisamos o processo, damos conta à entidade de que existe a reclamação, aguardamos que ela nos diga alguma coisa e depois confirmamos junto do consumidor se o conflito ficou resolvido. Se não houver entendimento entre as partes o que fazemos é o encaminhamento dessa reclamação para os centros de arbitragem de conflitos de consumo”, explica Isabel Araújo, responsável pelo centro vilafranquense.
Entre Janeiro e Setembro deste ano vinte e quatro consumidores apresentaram reclamações no Centro de Informação Autárquico, mas apenas um foi encaminhado para os centros de arbitragem de conflitos de consumo, em Lisboa. Quinze dos casos foram resolvidos favoravelmente. Em 2007 isso apenas aconteceu com 11 das 20 situações recebidas.
A esmagadora maioria das reclamações chega ao centro pela mão de homens e visa empresas de âmbito nacional e estrangeiro ao invés de firmas locais.“Creio que um dos motivos para o crescente número de reclamações de serviços e produtos tem a ver com o que se está a passar no mercado dessa área, onde todos os dias saem novos produtos e novas empresas e se assiste a um “boom” tecnológico constante”, explica. No caso dos automóveis, dos seguros e da banca existem alguns gabinetes em Lisboa que são específicos para lidar com estes sectores.
O CIAC é um serviço que funciona na dependência do departamento de cultura, turismo e actividades económicas da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Este centro, um de vários a nível nacional, presta informações e esclarecimentos aos consumidores sobre direitos, obrigações e deveres, ao mesmo tempo que intervém na resolução e mediação de conflitos de consumo.
O centro de informação também tem recebido a visita de famílias em apuros com créditos bancários.
“Já recebemos consumidores que nos colocam várias questões ligadas à dificuldade em cumprir com os pagamentos dos créditos bancários. Pedem-nos ajuda, querem saber o que podem fazer. O que acontece muitas vezes é que as pessoas tem vários créditos, sobretudo créditos ao consumo. Temos pessoas que até já deixaram de pagar a prestação mensal do crédito porque já não havia cobertura nas suas contas. Nós não fazemos este tipo de atendimento, aconselhamos as pessoas a visitar o Gabinete de Orientação ao Endividamento do Consumidor, criado pelo Instituto do Consumidor. Aqui, para além de recomendar a visita, aconselhamos que os consumidores tentem junto das entidades bancárias a renegociação desses créditos, porque existe a possibilidade de agregar vários créditos num só e rever aí as taxas”, refere a nossa interlocutora.
Mesmo com as novas tecnologias, como o e-mail, que facilitam o contacto com os consumidores e com a divulgação do CIAC junto da comunidade a responsável pelo centro reconhece que ainda existem muitos consumidores mal informados.
“Às vezes as pessoas têm falta de informação. Não apenas nos direitos que têm mas também nas obrigações. Um consumidor informado é um consumidor prevenido. Muitas vezes os consumidores querem que se realize algo que simplesmente não é possível…”, refere Isabel Araújo.
Para apresentar uma reclamação envolvendo a aquisição de bens ou serviços basta enviar uma exposição a explicar o caso para consumidor@cm-vfxira.pt ou indo ao próprio CIAC, localizado na Rua Dr. Manuel de Arriaga, número 24, em Vila Franca de Xira.
Vendas agressivas com nova legislação
Para a responsável pelo Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) de Vila Franca de Xira, Isabel Araújo, uma das grandes alterações nas leis de protecção aos consumidores tem a ver directamente com as denominadas “vendas agressivas”.
Até aqui os consumidores que assinassem contratos com as empresas de venda de produtos tradicionalmente associados à venda agressiva (como colchões ortopédicos, jogos de loiça e aspiradores “milagrosos”) tinham 14 dias para comunicarem que já não estavam interessados no produto. Contudo as empresas não tinham um prazo estipulado para devolver os valores pagos, que na maioria dos casos eram a totalidade do bem ou apenas um sinal. A nova alteração à lei, introduzida em Maio deste ano, estipula que estas empresas têm um prazo de 30 dias para devolver o dinheiro. Se não o fizerem o valor em dívida duplica de valor. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a entidade que tem novas competências fiscalizadoras nesta área.
“É uma alteração muito significativa na área dos contratos deste tipo, muitos deles que têm, inclusive, créditos associados. Com esta alteração é o consumidor que sai beneficiado. É uma alteração à lei muito importante”, refere a responsável a O MIRANTE.
Dezassete anos a defender os consumidores
O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor surge em 1991 através de um protocolo que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira assinou com o Instituto do Consumidor. Presta informações aos consumidores e medeia conflitos na área do consumo. Não intervém nas relações entre particulares. “Para além disso explicamos às pessoas como podem reclamar, onde e quais são os seus direitos, porque ainda existe quem desconheça o que fazer quando está perante uma desconformidade com um produto ou um bem”, esclarece Isabel Araújo, responsável pelo CIAC e que partilha o centro com uma conselheira de consumo, com formação na DECO, ao serviço desde a abertura do centro.
O MIRANTE on-line
Telemóveis, servidores de internet e televisão por cabo. São estes os produtos e serviços que mais levam os consumidores do concelho de Vila Franca de Xira a pedir ajuda ao Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC). Também lá estão a banca e os seguros, mas em número menos significativo.
Mais de uma centena de pessoas pediu esclarecimentos ao centro desde Janeiro de 2008, um valor que, sendo apurado até Setembro, já “bateu” os 91 casos do ano passado e poderá igualar as 164 situações registadas em 2006. Os consumidores do concelho têm procurado o centro pedindo informações sobre como apresentar queixa, como divulgar uma determinada situação para o público e que medida tomar num determinado cenário.
Apesar do maior aumento se verificar na procura de informações o CIAC também tem registado mais reclamações. “Nós recebemos a queixa do consumidor, analisamos o processo, damos conta à entidade de que existe a reclamação, aguardamos que ela nos diga alguma coisa e depois confirmamos junto do consumidor se o conflito ficou resolvido. Se não houver entendimento entre as partes o que fazemos é o encaminhamento dessa reclamação para os centros de arbitragem de conflitos de consumo”, explica Isabel Araújo, responsável pelo centro vilafranquense.
Entre Janeiro e Setembro deste ano vinte e quatro consumidores apresentaram reclamações no Centro de Informação Autárquico, mas apenas um foi encaminhado para os centros de arbitragem de conflitos de consumo, em Lisboa. Quinze dos casos foram resolvidos favoravelmente. Em 2007 isso apenas aconteceu com 11 das 20 situações recebidas.
A esmagadora maioria das reclamações chega ao centro pela mão de homens e visa empresas de âmbito nacional e estrangeiro ao invés de firmas locais.“Creio que um dos motivos para o crescente número de reclamações de serviços e produtos tem a ver com o que se está a passar no mercado dessa área, onde todos os dias saem novos produtos e novas empresas e se assiste a um “boom” tecnológico constante”, explica. No caso dos automóveis, dos seguros e da banca existem alguns gabinetes em Lisboa que são específicos para lidar com estes sectores.
O CIAC é um serviço que funciona na dependência do departamento de cultura, turismo e actividades económicas da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Este centro, um de vários a nível nacional, presta informações e esclarecimentos aos consumidores sobre direitos, obrigações e deveres, ao mesmo tempo que intervém na resolução e mediação de conflitos de consumo.
O centro de informação também tem recebido a visita de famílias em apuros com créditos bancários.
“Já recebemos consumidores que nos colocam várias questões ligadas à dificuldade em cumprir com os pagamentos dos créditos bancários. Pedem-nos ajuda, querem saber o que podem fazer. O que acontece muitas vezes é que as pessoas tem vários créditos, sobretudo créditos ao consumo. Temos pessoas que até já deixaram de pagar a prestação mensal do crédito porque já não havia cobertura nas suas contas. Nós não fazemos este tipo de atendimento, aconselhamos as pessoas a visitar o Gabinete de Orientação ao Endividamento do Consumidor, criado pelo Instituto do Consumidor. Aqui, para além de recomendar a visita, aconselhamos que os consumidores tentem junto das entidades bancárias a renegociação desses créditos, porque existe a possibilidade de agregar vários créditos num só e rever aí as taxas”, refere a nossa interlocutora.
Mesmo com as novas tecnologias, como o e-mail, que facilitam o contacto com os consumidores e com a divulgação do CIAC junto da comunidade a responsável pelo centro reconhece que ainda existem muitos consumidores mal informados.
“Às vezes as pessoas têm falta de informação. Não apenas nos direitos que têm mas também nas obrigações. Um consumidor informado é um consumidor prevenido. Muitas vezes os consumidores querem que se realize algo que simplesmente não é possível…”, refere Isabel Araújo.
Para apresentar uma reclamação envolvendo a aquisição de bens ou serviços basta enviar uma exposição a explicar o caso para consumidor@cm-vfxira.pt ou indo ao próprio CIAC, localizado na Rua Dr. Manuel de Arriaga, número 24, em Vila Franca de Xira.
Vendas agressivas com nova legislação
Para a responsável pelo Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) de Vila Franca de Xira, Isabel Araújo, uma das grandes alterações nas leis de protecção aos consumidores tem a ver directamente com as denominadas “vendas agressivas”.
Até aqui os consumidores que assinassem contratos com as empresas de venda de produtos tradicionalmente associados à venda agressiva (como colchões ortopédicos, jogos de loiça e aspiradores “milagrosos”) tinham 14 dias para comunicarem que já não estavam interessados no produto. Contudo as empresas não tinham um prazo estipulado para devolver os valores pagos, que na maioria dos casos eram a totalidade do bem ou apenas um sinal. A nova alteração à lei, introduzida em Maio deste ano, estipula que estas empresas têm um prazo de 30 dias para devolver o dinheiro. Se não o fizerem o valor em dívida duplica de valor. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a entidade que tem novas competências fiscalizadoras nesta área.
“É uma alteração muito significativa na área dos contratos deste tipo, muitos deles que têm, inclusive, créditos associados. Com esta alteração é o consumidor que sai beneficiado. É uma alteração à lei muito importante”, refere a responsável a O MIRANTE.
Dezassete anos a defender os consumidores
O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor surge em 1991 através de um protocolo que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira assinou com o Instituto do Consumidor. Presta informações aos consumidores e medeia conflitos na área do consumo. Não intervém nas relações entre particulares. “Para além disso explicamos às pessoas como podem reclamar, onde e quais são os seus direitos, porque ainda existe quem desconheça o que fazer quando está perante uma desconformidade com um produto ou um bem”, esclarece Isabel Araújo, responsável pelo CIAC e que partilha o centro com uma conselheira de consumo, com formação na DECO, ao serviço desde a abertura do centro.
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