Madeira também vai ter mediadores familiares

Junto dos tribunais, enquanto CMF prepara parceria com instituto privado

O sistema de mediação familiar vai chegar à Região até final do ano. No Tribunal de Família e Menores, o juiz-presidente Mário Silva ainda não tem conhecimento formal do processo, mas encara a medida como muito positiva e diz que vem cobrir uma lacuna existente na Região.

Entretanto, no Funchal, a Câmara prepara uma parceria com a delegação regional do Instituto Português de Mediação Familiar (ver destaque), para acompanhamento de casos encaminhados pela Comissão de Protecção de Menores do Funchal para a edilidade. A vereadora Rubina Leal sublinha que o acordo contempla os cursos parentais que a CMF vem promovendo, para situações familiares mais complexas.

Em Portugal Continental, 940 pessoas recorreram ao sistema de mediação familiar para resolver os seus conflitos entre Julho de 2007 (altura que o sistema começou a funcionar) e Julho deste ano, tendo havido acordo em 63% dos casos, segundo dados revelados recentemente pelo secretário de Estado da Justiça.

Mário Silva diz que é uma das pechas com que o Tribunal de Família e Menores vem defrontando-se. Recorde-se que em Janeiro deste ano, em entrevista ao JORNAL da MADEIRA, o magistrado já defendera a criação de um Centro de Mediação Familiar: «Exteriormente e para apoiar o tribunal na execução das suas decisões, torna-se necessário criar um Centro de Mediação Familiar e os “espaços de encontro” de progenitores com filhos, para já não falar de instituições adequadas a determinadas problemáticas como por exemplo, para jovens toxicodependentes e adolescentes grávidas».

O sistema de mediação familiar está vocacionado para a resolução de conflitos em matéria familiar, como regulação e incumprimento do exercício do poder paternal, divórcio ou reconciliação de pessoas separadas.

A partir de meados de Julho, o sistema começou a funcionar em mais quatro distritos — Évora, Beja, Faro e Viana do Castelo — que se juntam aos outros oito já em actividade: Aveiro, Braga, Coimbra, Leiria, Lisboa, Porto e Santarém e Setúbal.
No final deste ano, o sistema de mediação familiar estará em todo o território nacional. «A partir do final do ano os mediadores irão a qualquer ponto do país, incluindo as regiões autónomas» — explicou o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira.

«Os julgados de paz no primeiro ano de funcionamento em 2002 tiveram 300 processos, em 2007 tiveram mais de seis mil», comparouo governante, sublinhando que «todos os sistemas têm um momento de arranque e um momento em que as pessoas se informam e o começam a utilizar».

Conflitos e a guarda dos filhos

Na entrevista ao JM, o juiz Mário Silva lembrou que «nas últimas décadas assistiu-se a uma escalada de conflitos familiares no que respeita à guarda dos filhos e regulação das visitas».

«O número de processos em que se discute a guarda dos filhos continua a ser «residual» no Tribunal de Família e Menores do Funchal, apesar de haver cada vez mais homens a querem cuidar dos filhos» — recordou.
Nos termos da lei, recorde-se, há igualdade entre os progenitores para a guarda da criança, sendo que a decisão judicial deve ter em consideração os interesses do menor, o principal beneficiado com o exercício do poder paternal.
«Quando há que decidir a qual dos progenitores deve ser atribuída a guarda do menor, o processo de decisão começa por uma selecção negativa, isto é pela procura de aspectos a apontar frontalmente contra a atribuição da guarda a um dos pais.
Sendo ambos os progenitores capazes de educar a criança, a escolha deve recair sobre o progenitor que seja a “figura de referência” para a criança» explicou ainda o magistrado.

Instituto privado já faz trabalhos de mediação

No Funchal existe uma delegação o Instituto Português de Mediação Familiar (IPMF), uma instiuição privada que faz mediação familiar voluntária, embora não tenha carácter oficial. A instituição contava, no início deste ano, com 15 profissionais formados e, ainda que privada, entrou em contacto com diversos órgãos para encontrar uma solução que os permita avançar com a mediação voluntária, a exemplo do que acontece no país, onde o Ministério da Justiça já disponibilizou uma lista de mediadores, que tardou em ser anunciada para a Madeira.


Miguel Angelo
Jornal da Madeira (On-Line)