12 setembro 2006

Linha SOS Professor activa

Objectivo é apoiar e aconselhar docentes alvo de indisciplina ou violência na sala de aula

Uma linha telefónica; um endereço electrónico; um correio ordinário; e um atendimento presencial. São estes os moldes de funcionamento do mais recente meio de tratamento dos «problemas extracurriculares» que os professores encontram na escola.

Os professores vítimas de pressão psicológica, indisciplina ou violência física nas escolas dispõem de um novo canal para desabafar, partilhar experiências e procurar ajuda. Trata-se da linha SOS Professor – já disponível através do número 808 96 2006, do endereço electrónico sosprofessor@anprofessores.pt ou na morada Rua do Breyner, n.º 65, 1.º Dto, 2050-126 Porto. A iniciativa é fruto da colaboração entre a Associação Nacional de Professores (ANP) e a Universidade Lusófona. “Pretendemos conseguir encontrar uma resposta para aqueles casos em que não há uma vontade prévia de partilhar um problema, embora se viva no dia-a-dia a angústia de ser professor”, referiu, ontem, durante a apresentação do projecto, o presidente da ANP, João Grancho, para quem “o sucesso desta linha seria não receber nenhuma chamada”. O horário de funcionamento durante um primeiro período experimental é das 11 às 12h30 horas e entre as 18h30 e as 20 horas. No resto do dia estará activo um serviço de mensagens, garantindo-se depois a devolução da chamada. Todos os casos relatados manter-se-ão confidenciais.

De acordo com o gabinete de segurança do Ministério da Educação, são registados por ano, em média, 1200 casos de violência física ou psicológica nas escolas portuguesas, sendo que os 2.º e 3.º ciclos são os níveis onde se colocam maiores problemas. Na mesma linha, segundo um estudo da ANP, 60 por cento dos professores, caso pudessem recomeçar uma carreira profissional, mudavam de área.

Resposta entre pares

A nova linha de apoio e aconselhamento aos professores “não é um corpo de choque para a acção educativa”, como referiu João Grancho, mas antes “uma resposta de professores para professores”, na “ausência de resposta das próprias instituições”, com vista à “promoção da não violência”.

Assim sendo, uma equipa composta por psicólogos, psicopedagogos, especialistas em mediação de conflitos e juristas, para além de professores, “prestarão apoio diversificado e consistente aos docentes que se deparem com situações de indisciplina e/ou violência no meio escolar, ameaça ou qualquer outro tipo de constrangimento na sua actividade profissional”.

A Universidade Lusófona participa nesta iniciativa com a cedência de profissionais da área da psicologia para o atendimento e para a gestão de conflitos. O objectivo, como referiu a sua representante Elisabete Pinto da Costa, é “pacificar e melhorar a convivência nas escolas”. Não é de excluir, inclusive, a realização de um trabalho científico de diagnóstico a partir dos casos recolhidos nesta linha SOS professor, que servirá ainda de base para a constituição de um Observatório da Convivência Escolar, disponibilizado mais tarde aos órgãos executivos das escolas.

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A Universidade Lusófona do Porto está a organizar um Curso de Especialização na Mediação de Conflitos em Contexto Escolar destinado a todos os elementos da cadeia académica, desde pessoal docente a não-docente. A formação arranca na segunda semana de Outubro, estando as inscrições ainda em aberto até dia seis do próximo mês. A mesma Universidade está a preparar também dois seminários em torno deste mesmo tema: o primeiro, sobre violência na escola, está agendado para 25 de Outubro, realizando-se nas instalações daquela Universidade no Porto; o segundo, dedicado à medição de conflito, está marcado para 24 de Novembro e vai contar com alguns dos maiores especialistas internacionais. Um dos objectivos é “diminuir a violência e criar um ambiente de bem-estar e de produtividade dos alunos”.

Ricardo Patrício "O Primeiro de Janeiro"

Aprovadas em Conselho de Ministros as versões finais da proposta de lei de competência dos julgados de paz e de revisão do Código Penal

Foram aprovadas em Conselho de Ministros, as versões finais da proposta de lei de alteração do regime de recursos em processo civil, do regime dos conflitos de competências e de competência dos julgados de paz e do diploma referente à revisão do Código Penal.
O executivo aprovou ainda a revisão do Código de Processo Penal e um diploma que cria um regime de mediação em processo penal.

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