Segredo de justiça, escutas telefónicas e mediação penal. Estas foram três das principais matérias a separar socialistas e sociais-democratas nas negociações que levaram à assinatura, sexta-feira passada, pelos líderes parlamentares dos dois partidos, de um pacto sobre justiça.
Mediação penal
Na questão da mediação penal - forma de resolver litígios nos julgados de paz, ou seja, fora dos tribunais, por entendimento entre as partes - também foi preciso aprofundar a negociação, visto que ambos os partidos tinham ideias muito diferentes. Os socialistas queriam que o leque de crimes passíveis de serem "julgados" desta forma fosse mais largo do que aquilo que pretendia o PSD, podendo mesmo envolver crimes como a corrupção ou o peculato.
Os sociais-democratas recusavam tal ideia e a formulação final do acordo acabou por consagrar as suas teses. O acordo é taxativo: "Ficam excluídos da mediação penal os crimes contra a liberdade ou a autodeterminação sexual, os crimes contra menores de 16 anos, os crimes de corrupção, peculato e tráfico de influência."
Nestes três aspectos da negociação o PSD reclama vitória. Contudo, socialistas envolvidos nas negociações salientam, em seu favor, que todo o trabalho negocial foi assente em articulados apresentados pela maioria PS. "Se mudamos duas ou três coisas, todas as outras ficaram lá", disse ao DN um dos negociadores socialistas, sublinham que o pacto assinado acabou por ser o resultado de "cedências mútuas".
Ana Sá Lopes e João Pedro Henriques
DN On-Line
skip to main |
skip to sidebar
Bem-vindo ao "Blog" da Associação de Mediadores de Conflitos, um espaço para intercâmbio de ideias e partilha de experiências de, e para todos os que se interessam pelas técnicas de resolução de conflitos!
