“Momento marcante na justiça penal em Portugal”
Novo sistema de mediação de conflitos foi ontem apresentado em Aveiro. Alberto Costa explicou o novo processo e lembrou que o que está em causa “é o interesse da comunidade”.
O ministro da Justiça, Alberto Costa, esteve ontem em Aveiro a apresentar o novo sistema de mediação penal, que já entrou em funcionamento, a título experimental, em Aveiro, Oliveira do Bairro, Porto e Seixal.
Para o titular da pasta da Justiça, este novo sistema é “um momento importante na evolução dos sistemas de mediação bem como da justiça penal em Portugal”.
Garantindo que o novo sistema, que se aplica à pequena criminalidade, é “um desafio” para o Ministério Público e “não é hostil” aos advogados, Alberto Costa referiu que estes sistemas de medicação “estão a diversificar-se e a implementar-se em Portugal”.
Porque no âmbito do quadro europeu esta implementação “era necessária”, o ministro lembrou as “boas experiências de vários países europeus onde houve um grande sucesso”. Aliás, segundo Alberto Costa, o novo sistema está “orientado para a abertura de um espaço restaurativo na justiça penal”.
O sistema de mediação penal visa permitir a resolução por acordo de conflitos relacionados com a pequena criminalidade. A mediação penal permite que o arguido e o ofendido sejam auxiliados por um terceiro imparcial – o mediador –, no sentido de alcançar um acordo. Acordo esse que permite pôr fim ao processo penal sem necessidade de julgamento.
Este novo sistema é aplicável quando estão em causa crimes puníveis com pena de prisão até cinco anos, desde que sejam crimes particulares ou semi-públicos contra as pessoas e o património. Ora, para Alberto Costa, com estas soluções “ganha a vítima, o autor do delito e o Estado”. No caso específico da vítima, esta “ganha muito porque o sistema é orientado para colocar a vítima no centro das atenções”, permitindo que seja subtraída “da segunda vitimização”. E como tudo o que diminua essa “segunda sequela é muito positivo”, Alberto Costa considerou que este sistema “dá um bom contributo”.
Realçando que não se trata de “uma privatização do processo penal” e que este novo sistema “é público e credenciado”, o responsável pela pasta da justiça sublinhou: “esta é uma nova oferta pública para a pequena criminalidade”. Porque não há privatização, mas antes “uma forma acrescida de participação”, Alberto Costa não esqueceu o “papel fundamental” do Ministério Público nesta criação. Criação essa que é uma forma de “resolver problemas que podem ter uma solução social mais positiva”.
Embora haja a figura de um mediador, o ministro esclareceu que quer o arguido quer a vítima podem “ter um advogado”.
Alberto Costa lembrou, ainda, que, no final desta primeira experiência, vai-se caminhar “para outras soluções” noutros pontos do país. Agora, com os quatro centros em experiência, é “a comunidade que tem a ganhar com este novo processo”, pois o que está em causa “é o interesse da comunidade”.
Rute Melo
Diário das Beiras On-Line
