Uma iniciativa impulsionada por um grupo de madeirenses associados ao Insituto Português de Mediação Familiar
O Instituto Português de Mediação Familiar (IPMF) criou uma delegação na Madeira, com vista a dar apoio aos casais que estejam a separar-se ou em divórcio, onde a principal atenção será dada aos filhos, que têm de enfrentar este difícil e, quase sempre, traumatizante processo.
A apresentação desta delegação regional foi realizada ontem à tarde, numa unidade hoteleira do Funchal, onde a presidente do IPMF, Maria Saldanha, abordou a questão dos conflitos familiares que, muitas vezes, chegam aos tribunais para que estes resolvam os problemas que o casal não consegue resolver.
Abordando a questão do ponto de vista do "superior interesse da criança", Luísa Santos, coordenadora do núcleo regional, salienta que falta a este instituto a criação de uma espécie de casa de fim-de-semana, onde os pais poderão interagir com os filhos, em saparado ou em conjunto, e quiçá resolver o conflito que os separa e faz sofrer os filhos.
Todas estas problemáticas foram apontadas neste encontro, no qual também ficou um 'cheirinho' do livro "Amor de Pai", da autoria de Maria Saldanha, onde a técnica especializada em mediação relata casos e factos como exemplo para o futuro. A publicação será apresentada amanhã, sexta-feira, pelas 18 horas, no salão nobre da ACIF, à Avenida Arriaga.
Francisco José Cardoso
DN On-line
02 junho 2007
“A justiça que temos não serve o cidadão”
Uma alternativa para resolver os problemas dos cidadãos, sem terem que recorrer aos tribunais, onde as decisões são demoradas, é o objectivo da mediação e da arbitragem de conflitos.
A conferência de abertura do Centro de Mediação e Arbitragem de Óbidos (Cemear Óbidos) realizou-se no passado dia 17 de Maio e contou com a presença de Juan Carlos Vezzulla, Presidente do Conselho Científico do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal.
A juiz e presidente da Associação Forense do Oeste (AFO), Isabel Baptista, defendeu a reforma do sistema judicial, adaptando-o ao século XXI e projectando-o no futuro. E uma melhor administração da justiça passa, segundo Isabel Baptista, pela adopção de mecanismos que permitam ao juiz remeter as partes para os meios alternativos de resolução de conflitos.
Isto porque, de acordo com a juiz e presidente da AFO, os meios alternativos permitem que as relações entre os cidadãos se constituam de forma mais organizada, pois permite-lhes participarem na solução do litígio. “A resolução extra-judicial dos conflitos conduz à obtenção de uma solução justa para ambas as partes com rapidez e qualidade”, sustentou.
É da opinião que a justiça oficial, baseada na resolução de conflitos por tribunais estaduais clássicos, atravessa uma crise profunda cujo sintoma mais evidente é o da lentidão da máquina judicial. Isabel Baptista realçou ainda a necessidade de reflectir sobre a incapacidade do sistema para “responder por si às perturbações do aparelho judiciário provocadas por crises da sociedade cada vez mais agudas, de resolver conflitos sociais que se radicalizam até ser tornarem em comportamentos violentos ou mesmo criminosos”.
Isabel Baptista explicou que o juiz deve “administrar a justiça com vista à obtenção da paz pública, à realização do justo”. Contudo, considera que um julgamento não traça o retrato do conflito, ou, quanto muito, traça-o " a la minute".
Salientou ainda que os sentimentos de cada interveniente processual não são chamados ao processo e, por isso, muitas vezes a realização do julgamento não só não resolve o conflito como o agudiza.
Miguel Cancela d’Abreu salientou que o Cemear Óbidos é o “sintoma de que é preciso mudar vários procedimentos”, adiantando que os tribunais decidem “tarde e a más horas e acaba por ser uma frustração para os cidadãos”.
Acredita na mediação como uma alternativa, tanto mais que permite controlar os custos da justiça e a sua morosidade.
Juan Carlos Vezzulla, que começou a trabalhar em mediação há 20 anos e ajudou na formação dos primeiros mediadores do Cemear Óbidos, destacou que este é um projecto de cidadania e responsabilização social.
Salientou que a mediação serve para “desafogar os tribunais, para que os juízes se concentrem em casos realmente importantes”, referindo mesmo que “80% dos casos nem deviam chegar a tribunal”.
Perante uma plateia de 40 pessoas, o argentino referiu que a mediação de conflitos tem uma grande diferença de qualquer outro processo de resolução de conflitos, pois “não trabalha limitada a áreas específicas e trabalha a partir do relacionamento”. Juan Carlos Vezzulla realça que a mediação não vem substituir ninguém, mas antes ocupar um lugar que estava vago.
O que é o Cemear Óbidos
O Cemear Óbidos – Centro de Mediação e Arbitragem localiza-se na Câmara de Óbidos e presta serviços de resolução de conflitos de natureza civil, comercial, consumo, laboral e família, através da mediação e arbitragem.
A mediação de conflitos consiste numa forma não judicial, voluntária, privada e confidencial de resolver conflitos, através da qual as pessoas desavindas, com a intervenção de um mediador de conflitos, participam na procura de uma solução que seja satisfatória para ambas as partes.
No que respeita à arbitragem, esta consiste na resolução de um conflito através da intervenção de um ou três árbitros escolhidos a partir de uma lista servida pelo Cemear Óbidos, em vez de recorrer aos tribunais.
Em relação aos custos estes estão inseridos num regulamento, encontrando-se a tabela afixada para consulta dos interessados.
Esta associação sem fins lucrativos congrega quatro entidades: Associação Forense do Oeste, a Câmara Municipal de Óbidos, Concórdia – Centro de Conciliação e Mediação de Conflitos e IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal.
O Cemear Óbidos funciona de segunda a sexta-feira, das 10 às 12h30 e das 14 às 17 horas. Os interessados podem ainda obter informações através do telefone 262955500 (137), fax 262955501, e-mail cemearobidos@cm-obidos.pt ou www.cm-obidos.pt
Conferência no tribunal das Caldas
A Associação Forense do Oeste (AFO) realiza no próximo dia 5 de Junho, pelas 18h30, na sala de audiências do Tribunal das Caldas da Rainha, uma conferência subordinada ao tema “Meios alternativos de Resolução de Conflitos".
Neste encontro irão participar o presidente do conselho científico do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal, Juan Carlos Vezzulla e o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, o Juiz Desembargador Luís Maria Vaz das Neves.
Fátima Ferreira
Gazeta das Calda On-Line
A conferência de abertura do Centro de Mediação e Arbitragem de Óbidos (Cemear Óbidos) realizou-se no passado dia 17 de Maio e contou com a presença de Juan Carlos Vezzulla, Presidente do Conselho Científico do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal.
A juiz e presidente da Associação Forense do Oeste (AFO), Isabel Baptista, defendeu a reforma do sistema judicial, adaptando-o ao século XXI e projectando-o no futuro. E uma melhor administração da justiça passa, segundo Isabel Baptista, pela adopção de mecanismos que permitam ao juiz remeter as partes para os meios alternativos de resolução de conflitos.
Isto porque, de acordo com a juiz e presidente da AFO, os meios alternativos permitem que as relações entre os cidadãos se constituam de forma mais organizada, pois permite-lhes participarem na solução do litígio. “A resolução extra-judicial dos conflitos conduz à obtenção de uma solução justa para ambas as partes com rapidez e qualidade”, sustentou.
É da opinião que a justiça oficial, baseada na resolução de conflitos por tribunais estaduais clássicos, atravessa uma crise profunda cujo sintoma mais evidente é o da lentidão da máquina judicial. Isabel Baptista realçou ainda a necessidade de reflectir sobre a incapacidade do sistema para “responder por si às perturbações do aparelho judiciário provocadas por crises da sociedade cada vez mais agudas, de resolver conflitos sociais que se radicalizam até ser tornarem em comportamentos violentos ou mesmo criminosos”.
Isabel Baptista explicou que o juiz deve “administrar a justiça com vista à obtenção da paz pública, à realização do justo”. Contudo, considera que um julgamento não traça o retrato do conflito, ou, quanto muito, traça-o " a la minute".
Salientou ainda que os sentimentos de cada interveniente processual não são chamados ao processo e, por isso, muitas vezes a realização do julgamento não só não resolve o conflito como o agudiza.
Miguel Cancela d’Abreu salientou que o Cemear Óbidos é o “sintoma de que é preciso mudar vários procedimentos”, adiantando que os tribunais decidem “tarde e a más horas e acaba por ser uma frustração para os cidadãos”.
Acredita na mediação como uma alternativa, tanto mais que permite controlar os custos da justiça e a sua morosidade.
Juan Carlos Vezzulla, que começou a trabalhar em mediação há 20 anos e ajudou na formação dos primeiros mediadores do Cemear Óbidos, destacou que este é um projecto de cidadania e responsabilização social.
Salientou que a mediação serve para “desafogar os tribunais, para que os juízes se concentrem em casos realmente importantes”, referindo mesmo que “80% dos casos nem deviam chegar a tribunal”.
Perante uma plateia de 40 pessoas, o argentino referiu que a mediação de conflitos tem uma grande diferença de qualquer outro processo de resolução de conflitos, pois “não trabalha limitada a áreas específicas e trabalha a partir do relacionamento”. Juan Carlos Vezzulla realça que a mediação não vem substituir ninguém, mas antes ocupar um lugar que estava vago.
O que é o Cemear Óbidos
O Cemear Óbidos – Centro de Mediação e Arbitragem localiza-se na Câmara de Óbidos e presta serviços de resolução de conflitos de natureza civil, comercial, consumo, laboral e família, através da mediação e arbitragem.
A mediação de conflitos consiste numa forma não judicial, voluntária, privada e confidencial de resolver conflitos, através da qual as pessoas desavindas, com a intervenção de um mediador de conflitos, participam na procura de uma solução que seja satisfatória para ambas as partes.
No que respeita à arbitragem, esta consiste na resolução de um conflito através da intervenção de um ou três árbitros escolhidos a partir de uma lista servida pelo Cemear Óbidos, em vez de recorrer aos tribunais.
Em relação aos custos estes estão inseridos num regulamento, encontrando-se a tabela afixada para consulta dos interessados.
Esta associação sem fins lucrativos congrega quatro entidades: Associação Forense do Oeste, a Câmara Municipal de Óbidos, Concórdia – Centro de Conciliação e Mediação de Conflitos e IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal.
O Cemear Óbidos funciona de segunda a sexta-feira, das 10 às 12h30 e das 14 às 17 horas. Os interessados podem ainda obter informações através do telefone 262955500 (137), fax 262955501, e-mail cemearobidos@cm-obidos.pt ou www.cm-obidos.pt
Conferência no tribunal das Caldas
A Associação Forense do Oeste (AFO) realiza no próximo dia 5 de Junho, pelas 18h30, na sala de audiências do Tribunal das Caldas da Rainha, uma conferência subordinada ao tema “Meios alternativos de Resolução de Conflitos".
Neste encontro irão participar o presidente do conselho científico do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal, Juan Carlos Vezzulla e o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, o Juiz Desembargador Luís Maria Vaz das Neves.
Fátima Ferreira
Gazeta das Calda On-Line
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