Justiça rápida e menos onerosa

O ministro da Justiça, Alberto Costa, inaugurou, ontem, o primeiro Julgado de Paz em Santa Maria da Feira.
O governante anunciou medidas para uma “cultura e Justiça de proximidade” e que servem para desentupir os tribunais tradicionais.


O ministro da Justiça inaugurou, ontem, em Santa Maria da Feira o primeiro Julgado de Paz no município. Alberto Costa, na sessão inaugural das novas instalações situadas nos bombeiros voluntários da cidade, onde funcionará o Julgado de Paz, apelidou a estratégia de descongestionamento dos tribunais tradicionais como “uma cultura e justiça de proximidade”.

No próximo ano, o Ministério vai avançar com uma medida, já aprovada pela Assembleia da República (AR), denominada «Mediação Laboral».

“A Mediação Laboral foi elaborada segundo as entidades patronais e sindicais e vai entrar em acção no próximo ano”, anunciou o ministro à margem da inauguração. Alberto Costa não se inibiu de apontar aquela acção como “uma novidade na resolução laboral na sociedade portuguesa”.

Por outro lado, em cima da mesa está uma outra acção, a «Mediação Penal», que visa abordar os crimes menores e semi-públicos. “Esta Mediação já foi aprovada em Conselho de Ministros e está prestes a entrar na AR”, informou o ministro, prevendo que “deverá ser aprovada nos próximos meses”.

Alberto Costa elogiou também o facto “de no período de um ano” se terem inaugurado quatro Julgados de Paz.
“Estão em funcionamento num conjunto de 32 municípios”, disse o ministro, lembrando “que são dois milhões e trezentos mil processos” que podem passar pela política de proximidade.
“Trata-se de canalizar processos pendentes com uma gestão impraticável nos tribunais convencionais”, determinou.

O ministro da Justiça sublinhou ainda a “enorme significação que a estratégia dos Julgados de Paz, e consequente promoção de uma trajectória positiva, traz à Justiça”. De facto, Alberto Costa traduziu a prática dos Julgados de Paz como um “êxito de criação”.
“São 50 por cento dos processos que podem ser resolvidos por Tratado de Paz”, constatou, apreciando “a metodologia utilizada que apela às pessoas para que se resolva a saturação judicial”.
“Uma saturação que passa pela proliferação de pequenas questões processuais”, frisou.

Actual Comarca débil

Afredo Henriques, edil de Santa Maria da Feira, aproveitou o momento para remeter a Alberto Costa “questões fundamentais que se arrastam no tempo”.

“O estado do edifício em que trabalham magistrados e funcionários no Tribunal da Feira é precário”, salientou o autarca, divulgando uma visita anteriormente realizada por Alberto Costa à Comarca.

A reclamação não teve grande eco junto do ministro, que apenas prometeu que “em momento oportuno se tratará do problema da estrutura do Tribunal da Feira”. O edil declarou “não esperar nenhuma resposta no momento”, todavia, sugeriu “que no futuro, não se sabe quando, um novo tribunal de raiz poderá ser construído”.

Quanto à inauguração do Julgado de Paz na cidade, Alfredo Henriques considerou que “a nova estrutura vai facilitar e tornar mais ágil a solução de alguns processos, facultando a vida ao cidadão”.

O Julgado de Paz em Santa Maria da Feira vai funcionar em instalações remodeladas dos bombeiros voluntários do município.

Joana Soares
Primeiro de Janeiro On-Line