O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) enviou esta segunda-feira ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, uma petição para que o Parlamento crie uma instância de mediação de conflitos emergentes da negociação colectiva na Função Pública.
A petição, em nome colectivo e subscrita por Betencourt Picanço, presidente do STE, propõe a criação de uma instância independente, de natureza reguladora, a quem caberia mediar a resolução de conflitos entre Governo e sindicatos, a pedido de qualquer das partes.
O STE reivindica que o Parlamento legisle para a criação da nova entidade e, ao mesmo tempo, para definir os prazos e as formalidades a adoptar para o funcionamento dos mecanismos de resolução pacífica de conflitos emergentes da negociação colectiva.
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