O concelho de Angra do Heroísmo vai integrar o sistema de mediação familiar recentemente alargado a todo o território nacional pelo Ministério da Justiça.
Este serviço promovido pelo Ministério da Justiça através do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) vai funcionar em Santa Luzia em espaço cedido e equipado pela autarquia de Angra.
A mediação familiar é um meio alternativo de resolução de litígios que surjam no âmbito das relações familiares.
O sistema de mediação está vocacionado para a resolução de situações relacionadas com a regulação, alteração e incumprimento do exercício do poder paternal; divorcio e separação de pessoas e bens; reconciliação de cônjuges divorciados; atribuição e alteração de alimentos, provisórios ou definitivos, entre outras.
JornalDiario
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