O ministro da Justiça, Alberto Costa, assina amanhã, quarta-feira, com a Câmara Municipal de Coimbra um protocolo para a instalação do Gabinete de Mediação Familiar do distrito.
A mediação familiar é uma modalidade extrajudicial de resolução alternativa de litígios emergentes de relações familiares.
Segundo o Ministério da Justiça, o novo Gabinete de Mediação Familiar terá competência para realizar mediações nestas matérias, nomeadamente litígios relativos à regulação, alteração e incumprimento do exercício do poder paternal, na comarca de Coimbra.
A cerimónia realiza-se às 11h00, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Coimbra.
(c) PNN Portuguese News Network
21 junho 2006
Projeto Justiça de Conciliação recebe apoio da ministra Nancy Andrighi
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manifestou seu apoio ao projeto "Justiça de Conciliação", uma idéia em análise pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa a diminuir substancialmente o tempo de duração das demandas judiciais. A intenção é que os conflitos sejam solucionados por procedimentos simplificados e informais, reduzindo o número de processos que se avolumam no Judiciário.
A ministra Nancy é uma entusiasta da proposta e recebeu ontem, em seu gabiente, o desembargador Carlos Prudêncio, presidente da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), o desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, também do TJ/SC, e o juiz André Alexandre Mappke, do mesmo estado.
O projeto " Justiça de Conciliação" foi originalmente concebido pelo Judiciário catarinense e poderá incluir experiências de mediação familiar, mutirões da conciliação, casas da cidadania, justiça itinerante, conciliação nos tribunais e justiça rápida. Consiste, basicamente, na realização de audiências informais presididas por conciliadores selecionados junto à sociedade pelo Juízo, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A própria ministra Nancy é adepta da conciliação como forma de abreviar processos que se arrastam pelas instâncias da Justiça. Recentemente, ela mediou acordo entre acionistas de uma empresa e, em pouco mais de duas horas de negociação, colocou fim a mais de sete anos de disputa judicial envolvendo a transferência de ativos da empresa.
Sheila Messerschmidt
(61) 3319-8588
A ministra Nancy é uma entusiasta da proposta e recebeu ontem, em seu gabiente, o desembargador Carlos Prudêncio, presidente da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), o desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, também do TJ/SC, e o juiz André Alexandre Mappke, do mesmo estado.
O projeto " Justiça de Conciliação" foi originalmente concebido pelo Judiciário catarinense e poderá incluir experiências de mediação familiar, mutirões da conciliação, casas da cidadania, justiça itinerante, conciliação nos tribunais e justiça rápida. Consiste, basicamente, na realização de audiências informais presididas por conciliadores selecionados junto à sociedade pelo Juízo, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A própria ministra Nancy é adepta da conciliação como forma de abreviar processos que se arrastam pelas instâncias da Justiça. Recentemente, ela mediou acordo entre acionistas de uma empresa e, em pouco mais de duas horas de negociação, colocou fim a mais de sete anos de disputa judicial envolvendo a transferência de ativos da empresa.
Sheila Messerschmidt
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