A Associação Portuguesa de Direito de Consumo (APDC), com sede em Coimbra, vai dar apoio técnico a um gabinete jurídico a funcionar em Leiria e outros dois municípios limítrofes.
As câmaras municipais da Batalha, Leiria e Porto de Mós, em conjunto com a Associação Comercial e Industrial que opera nos respectivos concelhos, criaram um gabinete de apoio ao consumidor com o objectivo de defender os direitos dos cidadãos nas suas relações comerciais.
Segundo a Agência para a Promoção e Desenvolvimento dos Centros Urbanos de Leiria, Batalha e Porto de Mós, que lidera o processo, o objectivo é garantir “informação, prevenção, encaminhamento, mediação e resolução de conflitos de consumo”.
A funcionar três dias por semana, rotativamente em cada um dos concelhos aderentes, com o apoio técnico da APDC, este gabinete visa “promover os direitos fundamentais dos consumidores e a defesa dos seus interesses, contribuindo, assim, para uma nova atitude perante os hábitos de consumo”, explicou a vereadora de Leiria Neusa Magalhães, na apresentação do projecto.
“Este serviço pretende apoiar e ajudar os munícipes” explicou Carlos Henriques, vice-presidente da Câmara da Batalha, uma das autarquias subscritoras do protocolo assinado anteontem, acrescentando que os serviços jurídicos vão centrar-se nas “relações comerciais entre consumidores e fornecedores”.
Mediação
Neste quadro, haverá um jurista que dará apoio aos consumidores e fornecedores, prestando apoio técnico e procurando a “resolução extrajudicial dos conflitos de consumo”.
No gabinete, será feita a análise de denúncias recebidas, queixas e reclamações de todas as partes. Nesta sequência será empreendido um processo de encontro entre as duas partes mas, caso a mediação falhe, as situações em apreço serão encaminhadas para as entidades competentes.
Além disso, caberá ao gabinete a “promoção de acções de sensibilização em matéria de direito do consumo”, acrescentou a vereadora Neusa Magalhães.
As Beiras On-Line 7/12/2007
07 dezembro 2007
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