Marco Borba
Do Diário do Grande ABC
Criar a figura do mediador de conflito foi a forma encontrada pela Prefeitura de Diadema para continuar reduzindo o número de homicídios na cidade. Posta em prática no final de agosto, a iniciativa resultou até agora no atendimento de 20 casos de conflito. Tês solucionados.
Após a adoção do 1º Plano de Segurança, em 2001, que resultou no fechamento de bares após as 23h, as mortes na cidade caíram cerca de 80%, segundo a Prefeitura.
De acordo com a secretária de Defesa Social do município, Regina Miki, a idéia da criação dos mediadores surgiu na elaboração do 2º Plano de Segurança, no ano passado. “Estudo que encomendamos ao Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente) apontou que 80% dos homicídios ocorriam por questões banais e entre pessoas que se conheciam e moravam perto umas das outras.”
Segundo Regina Miki, a experiência foi trazida da Colômbia e aplicada na cidade porque a Prefeitura se convenceu de ajudar a reduzir a criminalidade. Fortaleza, no Ceará, tem projeto semelhante, que po lá é chamado de Casas de Mediação.
Para viabilizar o projeto , a Prefeitura abriu licitação, vencida pelo Instituto Colibri, para capacitar os mediadores (20 no total), todos funcionários públicos, e 70 facilitadores (entre representantes da sociedade e servidores).
Os facilitadores são pessoas que fazem o trabalho inicial. “Pode ser um agente de saúde, por exemplo. No atendimento a uma família, se ele identifica uma situação de conflito naquele lar ou entre vizinhos, encaminha o caso para nossa coordenação.”
O primeiro passo, diz Regina Miki, é chamar as partes para uma conversa. “Sempre fazemos valer a autonomia. Quando há a possibilidade do entendimento, encaminhamos para um mediador.”
O curso – parte teórica e prática – teve duração de cinco meses. Começou em março e terminou no final de agosto.
Um dos casos resolvidos é o de uma empregada doméstica que estava em litígio com um ex-vizinho por causa de uma conta de água. É que no cortiço onde mora (área de ocupação, na Vila União) havia outras três famílias. Essas famílias se mudaram e, como a doméstica foi a única a permanecer no local, vinha sendo cobrada pelo uso da água como se tivesse consumido tudo sozinha.
“Um senhor que também morava no local e em nome de quem estava a conta queria que ela ajudasse a pagar.Nós os chamamos e eles aceitaram dividir a despesa”, explicou a mediadora Maria de Fátima Queiroz. A dívida era de R$ 450.
Segundo a mediadora, os nomes das pessoas não são revelados devido a um compromisso de sigilo exigido pelas partes atendidas.
O caso da doméstica foi encaminhado à coordenação do serviço de mediação pela Secretaria de Habitação, que identificou o problema porque a água da residência foi cortada por falta de pagamento.
29 setembro 2006
Ana Paula Costa e Silva defende o fortalecimento legislativo da arbitragem e da mediação para que as partes recorram menos ao sistema Judicial
"A justiça é um serviço caro." Assim foi definido o Poder Judiciário pela professora da Universidade de Lisboa, especialista em Direito Processual Civil, Paula Costa e Silva. Na mesa-redonda Novas Formas de Aplicação da Justiça e Desbloqueamento do Sistema Judicial, realizada pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), ela defendeu um planejamento da prestação jurisdicional que se baseie no contexto social dos jurisdicionados.
"É preciso conhecer o padrão da conflitualidade. Saber quais são os litígios que mais ocorrem num dado espaço geográfico e, a partir daí, investir em infra-estrutura e recursos humanos". A regra valeria tanto para uma vara nas menores comarcas quanto para tribunais superiores.
Segundo a processualista, os dados empíricos e os estudos sociológicos (perfil dos litigantes, representações da Justiça), poderão auxiliar as administrações judiciárias na criação de estruturas especializadas, indo ao encontro das necessidades da população.
Porém, a solução para o problema do atendimento jurisdicional é, segundo a conferencista, também identificar precisamente sua função. "Se bem que as diversas Constituições disponham que é função do juiz aplicar a Justiça em nome do povo, certo é que o núcleo da função jurisdicional reside na resolução de verdadeiros litígios. Só nestes casos a intervenção do juiz togado se mostra imprescindível." Neste contexto, lembrou os movimentos de desjudicialização ocorridos em Portugal.
"Liquidação de sociedades comerciais e divórcios consensuais são procedimentos que podem decorrer sem a intervenção do juiz, desde que não surjam conflitos de interesses". Outro ponto defendido pela professora Paula Costa e Silva foi fortalecer legislativamente a arbitragem e a mediação para que as partes recorram menos à Justiça estatal.
Globalização
Em se tratando de aumentar a celeridade nos julgamentos, ou desbloquear a Justiça, como dizem os portugueses, a jurista vai mais além. Ela recomenda mudanças processuais mais profundas como, por exemplo, que a tutela cautelar (liminares), quando concedida, não seja necessariamente seguida pelas ações de conhecimento (tutela definitiva) como já ocorre na Alemanha.
Outras sugestões apresentadas pela professora foram o fortalecimento da conciliação em fase pré-contenciosa e contenciosa e a adoção de modelos de decisão que atinjam uma pluralidade de situações jurídicas, como sucede nos casos de agregação de processos ou de proferimento de decisões-padrão.
Ela exemplificou suas idéias com reformas implantadas também em Portugal. De acordo com estatísticas oficiais, o tempo de decisão naquele país em uma ação na 1a instância, é, em média, 9 a 14 meses; na 2a, três meses, e no Supremo Tribunal, dois.
Estes e outros pontos do pensamento de Paula Costa e Silva foram debatidos entre o público e os participantes da mesa-redonda promovida pela Esmape. Presidida pelo desembargador Jones Figueirêdo, ela foi pontuada pelo debate suscitado pelos desembargadores estaduais Fernando Cerqueira, Ricardo Paes Barreto, os procuradores do Estado, Jaime Asfora e João Armando Meneses e o advogado Carlos Eduardo Vasconcelos, especialista em mediação e arbitragem, participantes da mesa-redonda". Além da escola, a palestra de Paula Costa e Silva também foi promovida pela Faculdade Marista, através da coordenadora do curso de Direito, Dayse Mayer.
Diário Oficial - Pernambuco - Recife,PE,Brazil
"É preciso conhecer o padrão da conflitualidade. Saber quais são os litígios que mais ocorrem num dado espaço geográfico e, a partir daí, investir em infra-estrutura e recursos humanos". A regra valeria tanto para uma vara nas menores comarcas quanto para tribunais superiores.
Segundo a processualista, os dados empíricos e os estudos sociológicos (perfil dos litigantes, representações da Justiça), poderão auxiliar as administrações judiciárias na criação de estruturas especializadas, indo ao encontro das necessidades da população.
Porém, a solução para o problema do atendimento jurisdicional é, segundo a conferencista, também identificar precisamente sua função. "Se bem que as diversas Constituições disponham que é função do juiz aplicar a Justiça em nome do povo, certo é que o núcleo da função jurisdicional reside na resolução de verdadeiros litígios. Só nestes casos a intervenção do juiz togado se mostra imprescindível." Neste contexto, lembrou os movimentos de desjudicialização ocorridos em Portugal.
"Liquidação de sociedades comerciais e divórcios consensuais são procedimentos que podem decorrer sem a intervenção do juiz, desde que não surjam conflitos de interesses". Outro ponto defendido pela professora Paula Costa e Silva foi fortalecer legislativamente a arbitragem e a mediação para que as partes recorram menos à Justiça estatal.
Globalização
Em se tratando de aumentar a celeridade nos julgamentos, ou desbloquear a Justiça, como dizem os portugueses, a jurista vai mais além. Ela recomenda mudanças processuais mais profundas como, por exemplo, que a tutela cautelar (liminares), quando concedida, não seja necessariamente seguida pelas ações de conhecimento (tutela definitiva) como já ocorre na Alemanha.
Outras sugestões apresentadas pela professora foram o fortalecimento da conciliação em fase pré-contenciosa e contenciosa e a adoção de modelos de decisão que atinjam uma pluralidade de situações jurídicas, como sucede nos casos de agregação de processos ou de proferimento de decisões-padrão.
Ela exemplificou suas idéias com reformas implantadas também em Portugal. De acordo com estatísticas oficiais, o tempo de decisão naquele país em uma ação na 1a instância, é, em média, 9 a 14 meses; na 2a, três meses, e no Supremo Tribunal, dois.
Estes e outros pontos do pensamento de Paula Costa e Silva foram debatidos entre o público e os participantes da mesa-redonda promovida pela Esmape. Presidida pelo desembargador Jones Figueirêdo, ela foi pontuada pelo debate suscitado pelos desembargadores estaduais Fernando Cerqueira, Ricardo Paes Barreto, os procuradores do Estado, Jaime Asfora e João Armando Meneses e o advogado Carlos Eduardo Vasconcelos, especialista em mediação e arbitragem, participantes da mesa-redonda". Além da escola, a palestra de Paula Costa e Silva também foi promovida pela Faculdade Marista, através da coordenadora do curso de Direito, Dayse Mayer.
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