Magistradas da Guiné e S. Tomé contactaram com resolução alternativa de conflitos

As presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da Guiné-Bissau e de S. Tomé e Príncipe, Maria do Céu Monteiro e Maria Alice Carvalho, estiveram de visita a Óbidos e às Caldas da Rainha, no passado dia 19 de Setembro.
As responsáveis, que estão no país a convite do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (que assinalou no dia 16 de Setembro 175 anos), aproveitaram para nesta região tomar contacto com os meios de resolução alternativa de conflitos.

Em Óbidos ficaram a conhecer o Núcleo de Resolução Extrajudicial de Conflitos que funciona naquela vila, que é composto pelo CEMEAR (Centro de Mediação e Arbitragem), INFOJUS (Posto de Informação ao Cidadão no âmbito da Justiça), CEC (Centro de Estudos do Conflito) e o futuro Julgado de Paz. Já nas Caldas visitaram o INFOJUS, que se encontra a funcionar provisoriamente na autarquia, onde foram recebidas pela sua coordenadora, Isabel Baptista, e também pelo presidente da Câmara, Fernando Costa.

As magistradas reconheceram a importância destes meios alternativos ao Tribunal e destacaram que deveriam também ser implementados nos seus países. “Nós sabemos que a Justiça é cara e o seu acesso às vezes é dificultado pela carência económica”, afirmou Maria do Céu Monteiro, destacando ainda que com a resolução alternativa de conflitos “vai-se dar pragmaticidade às normas constitucionais, uma vez que é gratuito e facilita muito a vida ao cidadão”.

A presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau explicou ainda que a justiça clássica não é uma realidade africana, onde existem formas tradicionais de resolução de conflitos. Considera agora importante adaptar a componente clássica da justiça e da legislação permitindo estas formas alternativas.

De Portugal leva os exemplos e os contactos de modo a poder adaptar também ao seu país. Espera agora poder contar com o Estado do seu país no assumir de parte da responsabilidade da implementação destas “lides” que pretendem facilitar a vida ao cidadão.

“Vamos tentar aproveitar esta experiência e materializar nas nossas realidades, que têm muito mais fragilidades”, realçou Maria do Céu Monteiro.

“Não pretendemos que os meios alternativos passem a ser a justiça dos pobrezinhos”

Em S. Tomé e Príncipe já foram realizadas algumas iniciativas no seguimento da deslocação do grupo português para a instalação dos meios alternativos de resolução de conflitos. “Faz parte do nosso projecto enveredarmos por este caminho porque as nossas limitações são maiores e os cidadãos dos nossos países sentem-se muito mais prejudicados no acesso à justiça”, afirmou Maria Alice Carvalho.

A magistrada deixou ainda o repto ao presidente da Câmara das Caldas, Fernando Costa, para promoverem uma cooperação entre a cidade termal e estes países africanos.
Fernando Costa lembrou que a Câmara das Caldas está a construir uma escola em Huambo (Angola). A cooperação nasceu da realização anual do encontro nas Caldas dos antigos residentes naquela ex-província, que já trouxe inclusive, o seu governador, António Paulo Kassoma, que foi recentemente indigitado pelo Comité Central do MPLA, para ocupar as funções de primeiro ministro de Angola.

O autarca caldense destacou ainda o bom relacionamento local existente entre o poder autárquico e o judicial. Considera que em Portugal, muitas vezes, há algum preconceito sobre um relacionamento mais próximo entre estes dois poderes, ainda que independentes, mas que “a juíza Isabel Baptista tem contribuído para quebrar algumas arestas que às vezes existem a esse nível”.

Já enquanto coordenadora do projecto INFOJUS, Isabel Baptista, reconheceu que a justiça também é cara em Portugal e que não pretendem que os meios alternativos passem a ser a “justiça dos pobrezinhos, mas também dignificar a resolução dos problemas, não só porque se torna mais económico mas porque se torna melhor, levando as pessoas a envolverem-se”. É da opinião que a maioria das falências nas decisões judiciais que proferem resultam do facto das pessoas não fazerem parte delas e, por isso, não se sentirem obrigadas a cumpri-las.

Maria do Céu Monteiro e Maria Alice Carvalho estão ligadas à região Oeste porque ambas pertencem ao Centro de Estudo do Conflito (que está sediado em Óbidos). Voltarão a Portugal dentro de duas semanas, para participarem num colóquio sobre a formação dos magistrados, que irá decorrer no Supremo Tribunal de Justiça.
Fátima Ferreira (Gazeta das Caldas)