20 julho 2007

Julgados de Paz: "O sucesso está nos Mediadores"!

O Ministério da Justiça anunciou ontem que foram mais de 15 mil os processos que passaram pelas mãos dos julgados de paz, criados há cinco anos.

Tribunais extrajudiciais, com poder para resolver acções cíveis até 3700 euros, conseguiram acordo em 50% dos casos, e, espanto dos espantos, num prazo médio de dois meses e a custos abaixo dos 70 euros.

Os 16 julgados que já existem, e que o Governo anuncia agora que pretende aumentar para 100 no próximo ano, funcionam nas sedes dos concelhos e resultam de uma parceria do Ministério com as autarquias.

Se a princípio apenas alguns aventureiros procuravam esta alternativa a um processo puro e duro em tribunal, mais caro, mais moroso, e de resultado incerto, hoje o número daqueles que recorrem aos julgados cresce a olhos vistos.

Acidentes de viação, conflitos de trabalho, problemas de condomínio, propriedade e divisão de bens chegam à procura de uma solução.

O segredo do sucesso está nos mediadores especializados, porque é através do seu trabalho com os queixosos que se consegue desmontar o ódio da contenda e construir uma solução que não humilhe ninguém e vá ao encontro das expectativas de cada um.

Para mais, sabe-se que as soluções de consenso são aquelas que vão ser cumpridas. Os tribunais "normais", nomeadamente os de família, estão cheios de incumprimentos, porque quem é declarado culpado tende a rebelar-se contra a sentença, procurando fugir-lhe.

Quando os tribunais "normais" estão atolados de processos irrelevantes, tantos são pouco mais do que assomos de vingança, compreende-se que se explorem todas as alternativas. Aliás, basta ler a lei que criou os julgados para perceber que o sistema judicial só tinha de seguir as mesmas regras: «os procedimentos estão concebidos por princípios de simplicidade, informalidade, oralidade e absoluta economia processual».

Isabel Stilwell
Jornal DESTAK