O Sistema de Mediação Laboral, que pretende resolver conflitos entre trabalhadores e empregadores sem recurso ao tribunal e a funcionar já em dez dos 18 distritos, é hoje alargado a todo o Continente, anunciou o Ministério da Justiça.
O alargamento vai ser apresentado numa sessão a realizar hoje em Vilamoura, no Algarve, com a presença do secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira.
Este meio de resolução de conflitos aplica-se a todas as situações, incluindo despedimentos, mas não abrange acidentes laborais.
É desenvolvido por um mediador, dos 87 já certificados pelo Ministério da Justiça, e implica que as duas partes aceitem voluntariamente o método de resolução de diferendos e subscrevam de livre vontade a solução encontrada.
Diana-FM On-Line
30-Jun-2008
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