Novo sistema para resolver conflitos laborais

Mediação vai desviar um terço dos processos dos tribunais

Governo lança medidas para descongestionar tribunais

Resolver conflitos laborais vai custar 50 euros O Governo acredita que o novo Sistema de Mediação Laboral (SML), lançado esta terça-feira, vai permitir descongestionar os tribunais de trabalho.

Quando questionado acerca do impacto deste novo sistema, o ministro da Justiça, Alberto Costa, estimou que será possível reduzir «mais de um terço das pendências nos tribunais de trabalho e um pouco menos que 30% das pendências nos tribunais criminais», através do sistema da mediação.

Em 2004, mais de 60% do total de acções emergentes de contrato individual de trabalho findaram por acordo ou transacção, o que equivale a 9.015 processos. O Governo estima que mais de 30% do total de processos findos relativos a conflitos emergentes de contrato individual de trabalho (mais de 6 mil processos) possam, potencialmente, ser resolvidos por mediação laboral.

À margem da cerimónia de apresentação do SML, o ministro adiantou ainda que a Proposta de Lei que o regulamenta será discutido e votado na Assembleia da República durante o primeiro trimestre de 2007, após o que entrará em vigor, ainda com carácter experimental, já que o próprio sistema terá um período experimental de um ano (ou seja, até ao final de 2007).

Advogados podem estar presentes

«Os tribunais vão poder remeter os casos para os mediadores, sempre que as partes concordem com esse procedimento», disse o ministro, para quem este sistema não esvazia as competências dos advogados. «Os advogados podem sempre estar presentes, se as partes o entenderem», disse. É que, no novo SML, as partes vão tentar chegar a acordo com o apoio de um mediador apontado pela Direcção-geral de Administração Extrajudicial.

O sistema contou com o acordo e participação de todos os parceiros sociais (sindicatos e associações patronais) e tem já uma longa lista de mais de 40 entidades dispostas a adoptar esta forma de resolução de conflitos laborais.

Mediação pode ser adoptada para outros sectores

Para o ministro do Trabalho e Solidariedade Social, José Vieira da Silva, «o facto de existir uma expectativa de custos, que ainda por cima são baixos, contribui para que em mais casos se recorra à mediação». Também a «potencial significativa redução do tempo do conflito» mereceu o destaque do ministro, para quem esta política de «concertação promove uma cultura de conciliação, que tem uma grande probabilidade de se enraizar na nossa cultura, podendo mesmo ser alargada a outros contextos».

Do mesmo modo, também o ministro da Justiça, Alberto Costa, considerou que «esta é a inovação mais significativa que em 2006 deixamos para os anos seguintes». Tudo porque esta nova forma de resolução de conflitos, «não se baseia numa grande lei, cheia de artigos que precisam, eles próprios, de uma interpretação, e sim num acordo. Não agrega uma grande máquina a uma grande Lei, é uma criação simples e despretensiosa».

Paula Gonçalves Martins
"Agência Financeira"