Até ao final do ano vai entrar em funcionamento em Lisboa o sistema de mediação laboral, que depois será alargado, progressivamente, a outras zonas do país durante 2007.
(15:59) Segundo o secretário de Estado da Justiça João Tiago Silveira, a criação deste sistema - um meio alternativo de resolução de litígios em que se procura alcançar o acordo das partes, de forma voluntária e confidencial com o auxilio de um profissional (mediador) - reduzirá o tempo de espera dos litígios laborais.
"Actualmente, uma acção judicial para reclamação de uma indemnização dura em média oito meses, enquanto, por exemplo, a mediação nos julgados de paz, em média, dura menos de dois meses", exemplificou João Silveira, que falava aos jornalistas à margem de uma conferência no Porto sobre "Arbitragem como factor de competitividade".
"É fundamental que os litígios em matéria laboral e os conflitos entre empregadores e trabalhadores se resolvam mais eficazmente e mais rapidamente fora do sistema judicial e, se necessário, com a ajuda deste serviço de mediação", sublinhou.
De acordo com João Tiago Silveira, o sistema de mediação laboral vai abranger todos os conflitos que possam ocorrer numa relação empregador/trabalhador, com excepção de casos de acidentes de trabalho.
Com este sistema, o Governo espera que 20 a 25% dos processos que corram nos Tribunais de Trabalho possam ser resolvidos por mediação, para assim libertar os tribunais para outro tipo de processos.
18/09/2006
João Silveira
Renascença On-Line
skip to main |
skip to sidebar
Bem-vindo ao "Blog" da Associação de Mediadores de Conflitos, um espaço para intercâmbio de ideias e partilha de experiências de, e para todos os que se interessam pelas técnicas de resolução de conflitos!
