Justiça Comunitária

Prefeitura e TJ criam mais dez núcleos para mediação de conflitos nos bairros

A prefeitura de Rio Branco e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre firmaram convênio para a criação de mais dez núcleos do Programa Justiça Comunitária, um sistema de mediação de conflitos nos bairros, adotado em 2000 pelo TJ/Acre, o segundo no País a implantar esse modelo de resolução de conflitos. Com isso, serão 17 núcleos espalhados pela cidade.

As unidades, que poderão funcionar em escolas, em sedes de associações comunitárias e nos Centros de Referências de Assistência Social, os chamados Cras, oferecem assistência jurídica e mediam acordos em casos de violência familiar. Serão beneficiadas nesta nova etapa, as comunidades dos bairros Mocinha Magalhães, do Seis de Agosto, do Cadeia Velha, do Esperança, do Belo Jardim, do Eldorado, do Estação Experimental, Santa Cecília, Conquista e do Placas.

Conforme a vice-presidente do TJ/Acre, desembargadora Eva Evangelista, que é coordenadora do Justiça Comunitária, a criação dos novos núcleos é de “extrema relevância para a comunidade e reafirma a preocupação do prefeito Raimundo Angelim de ampliar as suas ações de cidadania por toda a Rio Branco”.

Eva abriu a cerimônia, da qual se fizeram presentes o prefeito Angelim, o presidente do TJ/Acre, Samoel Evangelista, o líder do prefeito na Câmara, Márcio Batista, secretários municipais, vereadores, assessores e líderes de movimentos populares.
“São aquelas populações mais distantes, que muitas vezes não têm o dinheiro para pegar um ônibus para vir ao centro, que precisam do nosso apoio. Esses são os verdadeiramente incluídos no programa, que tem como objetivo proporcionar a reconciliação e a paz social”, afirmou a magistrada.

Pelos termos do convênio, a Prefeitura de Rio Branco investirá R$ 50 mil, em recursos próprios, para a implantação desses núcleos, com uma contrapartida de R$ 5 mil do TJ e totalizando R$ 55 mil.
Todas as ações se darão diretamente com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Agentes comunitários serão selecionados na região para atuar nas audiências.

Tanto Eva Evangelista quanto o presidente do Tribunal de Justiça, Samoel Evangelista, pediram para que o prefeito Angelim levasse uma proposta de implantação do sistema aos demais prefeitos acreanos. Angelim é presidente da Associação dos Municípios do Acre.

“Esse é um momento de congratulação e uma forma de permitir que o próprio cidadão busque uma solução para o seu problema. Diferentemente dos países europeus, o Brasil tem uma cultura de que tudo se ajuíza e muitas vezes, o aparato público não tem como dar uma resposta a essas demandas”, frisou o presidente do TJ.
Na opinião de Evangelista, os agentes comunitários devem primar pela paciência e que nenhum poder faz nada sozinho, porque os problemas são muitos, referindo-se à importância da parceria entre Município e Poder Judiciário.

Aliás, no que se refere aos trabalhos conjuntos, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Rio Branco possuem extensa folha corrida. Esse é, por exemplo, o quarto convênio de cooperação firmado entre as duas instituições. Entre elas a oferta de trabalho nas unidades do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, o Saerb e mais recente, a formação de um grupo de servidores municipais para acompanhar causas que envolvem o executivo municipal, uma espécie de “oficiais de justiça municipais”.

“A parceria tem sido uma prática entre Prefeitura e Tribunal de Justiça e conclamo o prefeito Angelim a ajudar na expansão de outros núcleos nos demais municípios”.

O prefeito Raimundo Angelim afirmou que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre tem sido exemplo para o Brasil no trato às questões populares. “Ele é um dos primeiros a ter esse intercâmbio direto com os movimentos comunitários, sendo uma justiça que não espera, mas sim que vai ao encontro do cidadão”.