O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Cruz Bottini, destacou na manhã desta quinta-feira (10/8), no seminário Justiça e Comunidade, a necessidade de tomar soluções para conflitos fora do Poder Judiciário. Ele sugere que a própria comunidade tome suas decisões.
Segundo Bottini, o Ministério da Justiça apoia o PL 4827/98, da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), que institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos. Dessa forma, a pessoa que queira ajuizar uma acção poderá utilizar a mediação antes da formação de processo no Poder Judiciário. O mediador poderá ser qualquer pessoa que tenha formação técnica ou experiência prática para resolver o conflito.
O projecto foi aprovado na Câmara em Outubro de 2002 e, no Senado, recebeu um substitutivo. Por esse motivo, retornou à Câmara para análise das alterações propostas.
Durante todo o dia, juízes, promotores, policiais e outros profissionais discutirão formas de aplicar a Justiça e de resolver conflitos, principalmente em pequenas comunidades.
Diário da Notícia - www.diariodanoticia.com.br
11 agosto 2006
Brasil: Dirigentes do Sebrae visitam Tribunal de Justiça
O Director Superintendente do Sebrae no Acre, Cassiano Marques de Oliveira e o gerente de Políticas Públicas do Sebrae- Nacional, Bruno Quick, visitaram nesta segunda-feira o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista e a vice-presidente da corte e coordenadora da Justiça Itinerante, desembargadora Eva Evangelista.
Cassiano e Quick estiveram na sede do TJ acompanhados do coordenador de Unidades de Desenvolvimento Setorial do Sebrae Acre, Francisco Bezerra, para discutir parcerias do Sebrae com o TJ na área de mediação de conflitos entre pequenos e micro empresários do Estado.
Os dirigentes do Sebrae também apresentaram proposta de parceria através de financiamento de projectos de mediação e conciliação para assegurar aos usuários do Sebrae Acre, um melhor atendimento na solução dos seus problemas.
A proposta teve boa receptividade da desembargadora Eva Evangelista, que reafirmou sua defesa da importância da justiça comunitária e da mediação na celeridade da justiça e também do desembargador Samoel Evangelista.
Outra proposta apresentada refere-se à realização de um grande evento da Justiça Comunitária Itinerante nos moldes do Projecto Cidadão, mas voltados para pequenos e micro empresários do Estado, em comemoração aos 10 anos da implantação da Lei de Arbitragem no país.
“A garantia de reposição de direitos - e o tempo e os custos que as empresas gastam para isso - é um dos itens que o Banco Mundial avalia para compor o ambiente favorável a negócios de um país”, defende Cassiano Marques, reconhecendo que, após algumas tentativas de realizar a mediação sem o apoio da Justiça, o Sebrae busca agora fortalecer a parceria com o poder judiciário, para facilitar o acesso dos serviços aos pequenos empresários do Estado.
O Sebrae
O Sebrae, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, trabalha desde 1972 pelo desenvolvimento sustentável das empresas de pequeno porte. Para isso, a entidade promove cursos de capacitação, facilita o acesso a serviços financeiros, estimula a cooperação entre as empresas, organiza feiras e rodadas de negócios e incentiva o desenvolvimento de actividades que contribuem para a geração de emprego e renda. São centenas de projectos geridos pelas Unidades de Negócios e de Gestão do Sebrae.
Unidades do Sebrae Unidade de Políticas Públicas Unidade de Gestão Estratégica Unidade de Marketing e Comunicação Assessoria Jurídica Auditoria Secretaria Geral Unidade de Assessoria Internacional Directoria de Administração e Finanças Unidade de Capacitação Empresarial Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia Directoria Técnica Unidade de Acesso a Mercados Unidade de Acesso a Serviços Financeiros Indústria Comércio e Serviços Agronegócios e Territórios Específicos Unidade de Atendimento Individual
Hoje, o Sebrae actua no Brasil inteiro, com unidades nos 26 estados e no Distrito Federal, que formam um sistema de ampla capilaridade, com aproximadamente 600 pontos de atendimento, do extremo Norte ao extremo Sul do País.
http://www.sebrae.com.br/br/osebrae/osebrae.asp
Cassiano e Quick estiveram na sede do TJ acompanhados do coordenador de Unidades de Desenvolvimento Setorial do Sebrae Acre, Francisco Bezerra, para discutir parcerias do Sebrae com o TJ na área de mediação de conflitos entre pequenos e micro empresários do Estado.
Os dirigentes do Sebrae também apresentaram proposta de parceria através de financiamento de projectos de mediação e conciliação para assegurar aos usuários do Sebrae Acre, um melhor atendimento na solução dos seus problemas.
A proposta teve boa receptividade da desembargadora Eva Evangelista, que reafirmou sua defesa da importância da justiça comunitária e da mediação na celeridade da justiça e também do desembargador Samoel Evangelista.
Outra proposta apresentada refere-se à realização de um grande evento da Justiça Comunitária Itinerante nos moldes do Projecto Cidadão, mas voltados para pequenos e micro empresários do Estado, em comemoração aos 10 anos da implantação da Lei de Arbitragem no país.
“A garantia de reposição de direitos - e o tempo e os custos que as empresas gastam para isso - é um dos itens que o Banco Mundial avalia para compor o ambiente favorável a negócios de um país”, defende Cassiano Marques, reconhecendo que, após algumas tentativas de realizar a mediação sem o apoio da Justiça, o Sebrae busca agora fortalecer a parceria com o poder judiciário, para facilitar o acesso dos serviços aos pequenos empresários do Estado.
O Sebrae
O Sebrae, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, trabalha desde 1972 pelo desenvolvimento sustentável das empresas de pequeno porte. Para isso, a entidade promove cursos de capacitação, facilita o acesso a serviços financeiros, estimula a cooperação entre as empresas, organiza feiras e rodadas de negócios e incentiva o desenvolvimento de actividades que contribuem para a geração de emprego e renda. São centenas de projectos geridos pelas Unidades de Negócios e de Gestão do Sebrae.
Unidades do Sebrae Unidade de Políticas Públicas Unidade de Gestão Estratégica Unidade de Marketing e Comunicação Assessoria Jurídica Auditoria Secretaria Geral Unidade de Assessoria Internacional Directoria de Administração e Finanças Unidade de Capacitação Empresarial Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia Directoria Técnica Unidade de Acesso a Mercados Unidade de Acesso a Serviços Financeiros Indústria Comércio e Serviços Agronegócios e Territórios Específicos Unidade de Atendimento Individual
Hoje, o Sebrae actua no Brasil inteiro, com unidades nos 26 estados e no Distrito Federal, que formam um sistema de ampla capilaridade, com aproximadamente 600 pontos de atendimento, do extremo Norte ao extremo Sul do País.
http://www.sebrae.com.br/br/osebrae/osebrae.asp
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