Mediação pode evitar crime violento

Ter mecanismos ágeis que evitem a degradação total das relações interpessoais é avaliado por especialistas em segurança pública como uma eficiente maneira de diminuição da violência.

Segundo o pesquisador e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas) Robson Sávio Reis Souza, a mediação de conflitos é fundamental nos aglomerados de Belo Horizonte por esses serem locais onde há uma tendência de recrudescimento dos casos, não sendo raros os registros de homicídio em decorrência desses embates.

“O fato de as pessoas viverem quase amontoadas nos aglomerados e a desordem ambiental favorecem as chances de conflitos. A mediação é um instrumento que pode resolver de maneira mais rápida essas situações”, ponderou.

Souza acredita que a intervenção sendo feita pelo Estado ou por outra instituição organizada e de credibilidade tende a diminuir a tensão.

“Relações corroídas e deterioradas são propícias para a violência e, como consequência, para o crime. Já existe uma idéia de que o poder público não está nessas comunidades. Então, é preciso estabelecer esses canais que visam sanar tais problemas.”

A respeitabilidade do mediador também é fundamental para se alcançar o êxito na solução do caso, conforme salientou o especialista. “Prevenir os pequenos conflitos pode evitar as tragédias dos crimes violentos”, observou Souza.

De acordo com o coordenador do programa estadual Mediação de Conflitos, Bráulio de Magalhães Santos, o último boletim de informação criminal aponta redução nas taxas de criminalidade de Minas.

Nas áreas da capital onde os programas de prevenção foram implementados (como o Fica Vivo), houve uma queda superior a 50% dos crimes violentos comparando o ano passado com 2005. Pelo programa de mediação, foram realizados cerca de 15,7 mil atendimentos nos 19 núcleos espalhados pelo Estado durante 2006.

Quase a metade da procura se refere a pedidos de orientações sobre uma determinada temática. “A outra parcela se refere à mediação e conseguimos obter um índice perto de 100% de sucesso na solução dos casos”, destacou.

Santos ainda ponderou que esse processo fomentador do diálogo não trabalha apenas com demanda individual, mas também com uma formação pedagógica e coletiva. “Estimulamos a organização da comunidade para que ela saiba se mobilizar em prol das necessidades locais.”

Prado Lopes
Eliminar a desavença na fonte, junto ao indivíduo. Esse diferencial da mediação foi destacado pela técnica de direito atuante no núcleo da Pedreira Prado Lopes, Flávia Resende.

“Quando o caso pára no Poder Judiciário, se resolve o problema jurídico. O juiz dá a sentença, uma pessoa perde e outra ganha. Quando se usa a metodologia da mediação, procuramos sanar o conflito subjetivo dando a oportunidade do diálogo. Com isso, a paz pode ser instaurada. A mediação permite uma mudança no olhar, restaurando o respeito”, afirmou.

Por tal motivo, as duplas de trabalho contam com profissionais do direito e da psicologia. De acordo com Flávia, a violência perpassa a maioria das histórias que chegam até o núcleo, localizado na rua Araribá.

“A Prado Lopes é extremamente violenta e, às vezes, um caso simples como o de pensão alimentícia vem seguido por uma ameaça de morte. O núcleo é o segundo mais procurado na cidade e os acessos à renda e ao direito penal são predominantes nas demandas da população”, disse.

Como alguns moradores são proibidos de transitar pelo aglomerado, é possível contar com a flexibilidade de trânsito das profissionais.

Comissão da Câmara Federal avalia implantação de programa

Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal o substitutivo do projeto de lei nº 4.827/98, que prevê a mediação de conflitos em esfera nacional.

Segundo Marivaldo de Castro Pereira, diretor do departamento de política judiciária da Secretaria de Reforma do Judiciário, a medida é um dos instrumentos mais eficazes para a resolução de desavenças, já que as próprias partes constroem a decisão da causa.

“As partes saem conformadas com a decisão quando elas mesmas conduzem a causa. Chegar a um acordo é sempre melhor. No Judiciário, é dada uma sentença e, ainda assim, uma das partes pode não acatar e o Estado precisará usar seu aparato para fazer com que seja cumprida”, disse Pereira.

Ele ressaltou que a proposta exige conhecimento técnico e imparcialidade do mediador para evitar má-fé, pois o projeto prevê o pagamento a esse profissional. (FP)

UFMG iniciou ação em área de exclusão

O conceito da mediação de conflitos saiu da academia há sete anos para áreas de exclusão da capital a partir da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), integrando o programa Pólos de Cidadania.

“Começamos em 2000 com um núcleo no bairro Jardim Felicidade, região Norte de Belo Horizonte. Constatamos que a área possuía um dos menores indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade. O propósito era dar solução às demandas e litígios que surgiam em locais de exclusão e risco”, explicou a coordenadora da iniciativa, a professora Miracy Barbosa de Sousa Gustin.

O fundamento para desenvolver o projeto piloto partiu de um estudo do sociólogo e professor da Universidade de Coimbra (Portugal) Boaventura de Souza Santos, feito na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.

“Ele observou que os moradores possuíam seus métodos para resolver os problemas dentro da própria comunidade. O fenômeno foi verificado em uma época repressora, entre os anos de 1968 e 1972, na Ditadura.”

A metodologia precisou ser adequada ao tempo e espaço atual, mas, no início, Miracy afirmou que a ação tinha baixa legitimidade nos bairros.

“O público que nos procurava queria um advogado e, em vez de atuarmos como mediadores de conflitos, ficávamos encaminhando os problemas para os departamentos jurídicos das faculdades. Isso foi mudando com a atuação das equipes de mediação”, afirmou a coordenadora.

Agora, a gestão dos núcleos dos bairros Santa Lúcia e Serra é da universidade, bem como o apoio à capacitação dos técnicos e estagiários envolvidos no programa estadual.

“Os encontros semanais são realizados para formação e troca de experiência entre os profissionais. Além de funcionar como supervisão do trabalho técnico”, afirmou o coordenador da ação estadual, Bráulio de Magalhães Santos.

Entre os anos de 2003 a 2006, foram feitos 8.341 atendimentos nos dois núcleos gerenciados pela UFMG, atingindo indiretamente quase 30 mil

FLAVIANE PAIXÃO
In "O Tempo" On-Line (Belo Horizonte)