Mais de seis mil processos deram entrada nos Julgados de Paz em 2007, um aumento de 19 por cento em relação ao ano anterior e que acentua a tendência de subida verificada desde a sua criação em 2002.
Dados do Ministério de Justiça (MJ), a que a agência Lusa teve acesso, revelam um crescimento anual significativo no número de processos entrados nos Julgados de Paz, que somaram 18.173 em seis anos.
Segundo os dados do MJ, entraram 336 processos em 2002, ano do arranque do projecto, 697 em 2003, 2.535 em 2004, 3.541 em 2005, 5.061 em 2006 e 6.003 em 2007.
Para o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, estes números revelam a «sedimentação dos Julgados de Paz em seis anos».
«No primeiro ano [2002] tivemos cerca de 300 processos, actualmente temos vários milhares», afirmou João Tiago Silveira à Lusa, salientando que 30 por cento dos conflitos que vão aos Julgados de Paz são resolvidos por mediação.
João Tiago Silveira lembrou que os Julgados de Paz são tribunais próximos dos cidadãos que julgam pequenas causas de natureza cível, como conflitos de condomínio, arrendamento urbano, exceptuando o despejo, direito sobre bens móveis ou imóveis, acidentes de viação ou incumprimento de contratos e obrigações.
Os Julgados de Paz visam a resolução de conflitos de uma forma rápida e a custos reduzidos (70 euros repartidos entre as partes), tendo um prazo médio para a resolução do conflito de dois meses.
Os conflitos podem ser resolvidos por mediação, com a intervenção de um mediador de conflitos, por conciliação, em momento prévio ao julgamento realizado por um juiz de paz, ou por julgamentos, através de uma sentença de um juiz de paz.
Actualmente, estão a funcionar 16 Julgados de Paz que abrangem 32 concelhos e uma população de 2.375.784 habitantes.
Durante este ano serão instalados quatro novos Julgados de Paz: o do agrupamento de concelhos de Palmela e Setúbal, de Odivelas, do agrupamento de concelhos de Aljustrel, Castro Verde, Ourique, Almodôvar e Mértola e o do agrupamento de concelhos de Sátão, Vila Nova de Paiva, Penalva do Castelo, Aguiar da Beira e Trancoso.
Com os novos julgados de paz, a rede passa a abranger 43 concelhos e 2.746.448 habitantes.
O Plano de Desenvolvimento da Rede de Julgados de Paz foi apresentado em Julho do ano passado e serve para que sejam adoptadas decisões cientificamente alicerçadas acerca da localização dos Julgados de Paz e as prioridades para a sua criação.
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