Paula Teixeira da Cruz "atira-se à figura da mediação penal"

Francisco Almeida Leite
Pedro Saraiva
Diário de Notícias

A Candidata à distrital de Lisboa do PSD, Paula Teixeira da Cruz quer deixar a direcção seja qual for o resultado das eleições internas. Muito crítica do Governo de Sócrates, que considera "populista", a vice-presidente laranja defende uma reestruturação da administração pública, que passa por fazer uma espécie de senso, e diz que Marques Mendes nunca falou em despedimentos. Na justiça, atira-se à figura da mediação penal e diz que vai nascer um novo corpo de funcionários.

O ministro da Justiça anunciou a reforma do mapa judicial, com extinção de comarcas. Faz sentido ?

A ideia de reestruturação do mapa judiciário foi um projecto apresentado por um Governo do PSD, por Aguiar-Branco enquanto ministro da Justiça. É um património que reivindicamos. Depende da especialização dos tribunais, da formação, da revisão do sistema de formação dos operadores judiciários, da reforma da acção executiva. Vivemos em Portugal uma situação muito complexa em que se declara o Direito mas depois não se pode executar, situação da qual só o poder político tem responsabilidades.

O sistema judicial está doente?

Há sinais muito preocupantes. Uma das primeiras actuações do Governo foi a tentativa de destituição do procurador-geral da República. Qualquer que seja o juízo sobre o actual PGR, a verdade é que isto surge no momento em que surgem pela primeira vez em Portugal investigações sobre condutas de pessoas a que não estávamos habituados a assistir. Este é o primeiro sinal preocupante. O segundo foi o anúncio de uma lei de política criminal que não tem nada de lei de política criminal. Só regula as prioridades da investigação criminal.

E a mediação penal?

Os crimes com pena de prisão inferior a cinco anos passam a poder ser sujeitos a mediação. E quem é que faz a mediação? Os mediadores inscritos no Ministério da Justiça. Isto é, um novo corpo de funcionários. Portanto, docilizáveis. Entre estes crimes estão a corrupção, o tráfico de influências...

Nota:
Pese embora a simpatia pessoal que o autor deste blog tem pela Dra. Paula Teixeira da Cruz, eminente Jurista, não pode deixar de estranhar as afirmações desta candidata à Distrital de Lisboa, do PSD, que revelam o seu desconhecimento (não má vontade, decerto), sobre a matéria, e o regime de prestação de serviço dos Mediadores de Conflitos, que são prestadores de serviços, sem qualquer vínculo ao "funcionalismo público", como decorre da Lei.

Como Mediador de Conflitos no Julgado de Paz de Lisboa desde Janeiro de 2002, o autor, Jurista, presta serviço gratuitamente naquele JP, em virtude da incompatibilidade do seu estatuto de funcionário público, com a prestação de serviço remunerado, pelo gosto que tem pela Mediação de Conflitos, além da convicção de que a Mediação em geral, e a Mediação Penal em particular, têm muitas vantagens para o cidadão e para o Estado, como comprovam as experiências internacionais (para melhor elucidação remeto para os "posts" anteriores deste Blog).

Ficamos ao dispôr da Senhora candidata, para os esclarecimentos que entender úteis e oportunos...

Esta opinião é meramente pessoal e não representa a posição oficial da AMC.