As instalações do Governo Civil de Santarém vão acolher a partir desta quinta-feira, 3 de Julho, serviços destinados à mediação de litígios familiares e laborais. A medida, que deve cobrir todo o território nacional até final do ano, visa criar meios alternativos de resolução de conflitos e contribuir para o descongestionamento dos tribunais.
Nesse sentido vai ser assinado um protocolo entre o Governo Civil de Santarém e o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL). O Governo Civil compromete-se a disponibilizar espaços, enquanto o GRAL, tutelado pelo Ministério da Justiça, assegura a nomeação de especialistas com formação adequada para desempenhar funções nesses novos serviços.
O Mirante Ed. On-Line
04 julho 2008
Governo Civil de Santarém pretende criar centro de arbitragem e descentralizar mediação laboral e familiar
O Governo Civil de Santarém pretende criar centros de arbitragem de conflitos administrativos, comerciais e empresariais e descentralizar o espaço de mediação laboral e familiar hoje criado em Santarém
O governador civil de Santarém, Paulo Fonseca, frisou a «ambição de alargar o espaço de mediação laboral e familiar a outros pontos do distrito», realçando a existência de «vários focos, com alguma dimensão, numa região enorme, que vai do Porto Alto a Mação».
O espaço de mediação foi criado hoje no governo civil, ao abrigo de um protocolo com o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), para «trazer a justiça para juntos dos cidadãos» e «resolver conflitos sem recurso ao sistema judicial», segundo o governador civil.
De acordo com Paulo Fonseca, Santarém foi «o primeiro distrito» a criar este espaço, concretizando «uma pedrada no charco», que tem como prioridade «o descongestionamento do sistema judicial».
«Numa fase seguinte, o Governo Civil, quer desafiar as duas comunidades urbanas (Médio Tejo e Lezíria do Tejo), a Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant), a Ordem dos Advogados e as Associações Forenses de Santarém e Tomar, para a criação destes centros de arbitragem, inicialmente no Governo Civil, sem prejuízo de também o descentralizar», explicou Paulo Fonseca.
Segundo o governador civil, os centros de arbitragem atenderam a natureza administrativa, comercial e entre empresas e que oponham empresas ao Estado.
Lusa / SOL
O governador civil de Santarém, Paulo Fonseca, frisou a «ambição de alargar o espaço de mediação laboral e familiar a outros pontos do distrito», realçando a existência de «vários focos, com alguma dimensão, numa região enorme, que vai do Porto Alto a Mação».
O espaço de mediação foi criado hoje no governo civil, ao abrigo de um protocolo com o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), para «trazer a justiça para juntos dos cidadãos» e «resolver conflitos sem recurso ao sistema judicial», segundo o governador civil.
De acordo com Paulo Fonseca, Santarém foi «o primeiro distrito» a criar este espaço, concretizando «uma pedrada no charco», que tem como prioridade «o descongestionamento do sistema judicial».
«Numa fase seguinte, o Governo Civil, quer desafiar as duas comunidades urbanas (Médio Tejo e Lezíria do Tejo), a Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant), a Ordem dos Advogados e as Associações Forenses de Santarém e Tomar, para a criação destes centros de arbitragem, inicialmente no Governo Civil, sem prejuízo de também o descentralizar», explicou Paulo Fonseca.
Segundo o governador civil, os centros de arbitragem atenderam a natureza administrativa, comercial e entre empresas e que oponham empresas ao Estado.
Lusa / SOL
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