Paulo Rangel, um dos membros do PSD que negociou o Pacto para a Justiça, defendeu hoje no Compromisso Portugal a atribuição de funções de mediação para os notários.
Paulo Rangel, um dos membros do PSD que negociou o Pacto para a Justiça, defendeu hoje no Compromisso Portugal a atribuição de funções de mediação para os notários.
O ex-secretário de Estado comentou as propostas do Compromisso Portugal para a justiça dizendo que elas estão "todas viradas para a eficiência e para uma forma empresarial de ver a justiça, o que é uma perspectiva redutora".
Uma das proposta do Compromisso Portugal passa pelo reforço dos meios alternativos de resolução de conflitos. Rangel concorda e sublinhas aliás que esta preocupação está no Pacto para a Justiça.
Porém, o advogado alertou para o risco de se propor a criação de mais estruturas quando já há capacidade disponível.
É o caso dos notários privados, disse Rangel, que têm vindo a ver o seu trabalho esvaziado, nomeadamente com o Simplex.
"Não sei se não se pode aproveitar a rede de notariado que temos para fazer mediação; atribuir novas funções a redes que já existem; e tirar processos de tribunais colocando-os nos notários".
Pedro S. Guerreiro
psg@mediafin.pt
