Mediação civil e comercial, prioridades para Presidência Portuguesa

Mediação civil e comercial, definidas como prioritárias pela Presidência Portuguesa, tendo como pano de fundo as experiências já realizadas em Portugal nesse domínio.

A celebração e execução dos contratos, a vida familiar e a actividade empresarial desenvolvem-se, cada vez mais, para lá dos limites do território e da ordem jurídica de um só Estado, o que implica, no plano da justiça e do direito privado, uma maior exigência de previsibilidade e de eficácia, em benefício das pessoas, dos consumidores e das empresas.

«Só um contributo mais eficaz da União Europeia pode fazer frente a esses desafios», referiu Alberto Costa.

Assim, a Presidência portuguesa investirá nos trabalhos em matéria de determinação da lei aplicável a contratos internacionais, divórcios, obrigações alimentares e outros domínios do direito privado.

A mediação é outra das prioridades na área da justiça, sendo esta considerada pelo ministro como «uma maneira de resolver conflitos entre pessoas e empresas de forma mais directa, barata e eficaz».

«Soluções amigáveis em matéria da resolução de conflitos constituem alternativas valiosas e uma relevante vertente do acesso à justiça», frisou.E/Presidência: Novas tecnologias é prioridade da Justiça

A presidência portuguesa da União Europeia (UE) definiu como prioridades para a área da Justiça a utilização das novas tecnologias, a elaboração de uma decisão-quadro sobre a protecção de dados pessoais e o combate ao crime organizado e ao terrorismo.
As prioridades da Presidência Portuguesa da União Europeia, que se inicia domingo, foram avançadas pelo Ministro da Justiça, Alberto Costa, em entrevista à agência Lusa.

Diário Digital / Lusa