Mato Grosso institui Mediação Online

Mato Grosso institui Mediação Online

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso apresentou o sistema Mediação Online que visa a utilização de meios electrónicos para agilizar e tornar mais eficiente a resolução de conflitos judiciais, evitando a participação física dos envolvido.

«A grande diferença deste método é que tudo se dá no espaço cibernético. Trata-se de um modelo de utilidade formatado para solucionar extrajudicialmente os conflitos entre as partes», afirmou Emmanuel Plácido de Oliveira Moraes, advogado responsável pela efectivação do serviço.

A Mediação Online tem início com o registo de ambas as partes, após o que um dos envolvidos faz a solicitação de mediação e a outra parte é convidada a participar na tentativa de acordo via SMS, tendo a possibilidade de aceitar ou não. Se aceitar, é informado de que, a partir dessa etapa, o serviço passa a ser tarifado, já que há necessidade de designação de um mediador.

Na segunda fase, a decorrer em ambiente electrónico, o mediador intervém no sentido de alcançar um entendimento, usando a técnica da «pergunta circular», que consiste na apresentação de «propostas, por exemplo, para que um deles aceite parcelar o pagamento e o outro concorde em dar um desconto no valor pretendido. Uma parte não sabe o que a outra diz, apenas o mediador tem acesso», conforme explicou o advogado. Caso seja estabelecido um acordo, o termo é remetido para ambos e a assinatura é feita presencialmente no escritório administrador.

Na última fase o mediador apresenta uma espécie de «chuva de ideias», propondo formas mais elaboradas para se chegar ao denominador comum.

In: I-Gov Local- Portugal
http://www.i-gov.org/index.php?article=8648&visual=2