OA: Ministro deseja «excelente mandato» a novo bastonário

O ministro da Justiça desejou terça-feira à noite um «excelente mandato» ao novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA) António Marinho Pinto mas escusou-se a comentar as críticas que este fez a diversas medidas do Governo.
Em declarações aos jornalistas no final da cerimónia, em Lisboa, da tomada de posse de António Marinho Pinto como bastonário da Ordem dos Advogados, Alberto Costa desejou-lhe um «excelente mandato» e que as «relações de cooperação e de trabalho entre a Ordem e o Ministério se desenvolvam e prossigam como até aqui».

O ministro da Justiça escusou-se, porém, a comentar as críticas de Marinho Pinto ao novo regime de apoio judiciário, à «desjudicialização», à reorganização do mapa judiciário e à acção executiva (cobrança de dívidas e penhoras).

No seu discurso, que demorou 40 minutos, António Marinho Pinto considerou que o novo regime de apoio judiciário, aprovado pelo Governo, «não dignifica o patrocínio dos cidadãos que não têm recursos para contratar um advogado» e constitui uma «ofensa à dignidade dos advogados».

O bastonário entende também que «não se dignifica a Justiça retirando-a dos tribunais», administrando-a «em repartições públicas por funcionários sem independência ou em centros privados de mediação de conflitos».

A «reorganização judiciária artificial e artificiosa» e a «privatização da acção executiva» foram outras críticas apontadas na sua intervenção, aplaudida por uma assistência que «abarrotou» a sala de retratos da sede da Ordem, no Rossio.

Entre os presentes, que ultrapassavam a centena e meia, encontravam-se o presidente do Tribunal Constitucional, o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, o procurador-geral da República, os secretários de Estado Adjunto e da Justiça, o director-geral dos Serviços Prisionais, dirigentes sindicais dos juízes, magistrados do Ministério Público, funcionários judiciais e notariado e advogados com a tradicional beca.

Garcia Pereira, Menezes Leitão e Magalhães e Silva, adversários de Marinho Pinto na corrida à liderança da Ordem, também assistiram à cerimónia, que teve o seu momento alto pouco depois das 22:15, quando o bastonário cessante Rogério Alves passou o testemunho ao seu sucessor, colocando-lhe no pescoço o colar da instituição.

Diário Digital / Lusa