Diversas notícias

PCP com propostas alternativas ao Pacto PS/PSD

Resolver os problemas da Justiça

O PCP anunciou a apresentação durante os próximos meses de um conjunto de iniciativas legislativas na área da Justiça que constitui uma «agenda alternativa» ao pacto recentemente firmado entre o PS e o PSD.

Trata-se de uma resposta global e integrada aos problemas que os comunistas classificam como «os mais prementes», situando-se, em sua opinião, em cinco grandes áreas: corrupção e criminalidade económica e financeira; justiça de proximidade (Julgados de Paz); apoio judiciário; Acção Executiva; e criação de um Observatório da Justiça.

Para todas estas áreas estão a ser ultimadas propostas que serão formalizadas em projecto de lei, visando, diferentemente do que são as prioridades do PS e PSD, em primeiro lugar, preservar e defender o poder judicial e a sua soberania e independência face ao poder político; combater o crime organizado e a corrupção, em segundo lugar; e, por último, assegurar uma Justiça «mais igualitária e menos onerosa».

São estas orientações e objectivos (ver texto nas páginas 26 e 27) que presidirão à acção legislativa do PCP, nos próximos tempos, como revelou o camarada José Neto, da Comissão Política, em conferência de imprensa, na passada semana, no Parlamento.

Na ocasião, aludindo à estratégia do Governo, acusou este de querer «limitar a independência dos tribunais, governamentalizar e partidarizar» a Justiça, não escondendo as suas dúvidas sobre o empenho do PS e do PSD em combater a corrupção.

«Temos conhecimento de que o Governo se prepara para aprovar uma lei de mediação penal para retirar ao tribunais crimes da área penal para serem entregues a mediadores privados que decidirão os que irão a julgamento. Isto significa que a independência dos magistrados é posta em causa, nem todos os processos chegam ao juiz», afirmou o dirigente comunista, que estava acompanhado na mesa pelos deputados
António Filipe e Odete Santos.

Considerado «estranho» foi ainda que o pacto para a Justiça entre o PS e o PSD «não tenha uma palavra» sobre o combate à corrupção, o que, para José Neto, «suscita legítimas dúvidas de que haja vontade política» para fazer esse combate.

«O Presidente da República falou do combate à corrupção, ainda bem. Mas quem são os alvos? São os autarcas, os homens do futebol?
Não se fala de tráfico de influências e há membros do Governo que saíram de ministros e vão para presidente de conselhos de administração», exemplificou.

In:Avante Nº 1716
19.Outubro.2006



Judiciário quer ampliar o índice de conciliação no Estado

Fonte: Ascom/ TJ

Data de Publicação: 19 de outubro de 2006

Criar uma cultura da conciliação e minimizar a cultura da sentença. Este será o foco central do I Encontro do Movimento pela Conciliação, que será realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na próxima segunda-feira, 23, a partir das 8h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O encontro, que reunirá cerca de 150 juízes, conciliadores e coordenadores de comarcas, é organizado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e será dirigido pelo juiz Aureliano Ferreira Neto, um dos coordenadores do Movimento pela Conciliação no Maranhão, titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e presidente das Turmas Recursais.

O treinamento será dividido em três etapas. Na primeira, serão apresentadas aos participantes orientações do CNJ com técnicas aplicadas internacionalmente no processo de mediação, negociação e conciliação.

Já no segundo momento, serão utilizados filmes em DVD com estudos de casos baseados em julgamentos de conflitos resolvidos através da conciliação. No final, haverá a exposição de índices, obtidos através de pesquisas, sobre a realidade da conciliação no Brasil e no mundo, com espaço para debates entre os participantes.

De acordo com Aureliano, o Tribunal de Justiça deverá adotar, até o final deste ano, várias medidas para aumentar o índice de conciliação. Segundo o relatório parcial das atividades do órgão, o número de acordos homologados cresceu 50% em junho deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. "Mas o índice médio, incluindo os juizados especiais criminais, está abaixo do esperado, como em todo o País", avalia.

Pesquisa do Centro de Estudos de Pesquisas Judiciais (CEBEPEJ) revela que a média nacional de conciliações é de 34%, menos da metade do índice recomendado pelo CNJ, que é de 70%.

"Badauê-Online"



UFPE: Ciranda Filosófica, de amanhã (20), traz a Justiça como tema

A Ciranda Filosófica da próxima sexta-feira (20), que ocorre no auditório da Livraria Cultura, terá como tema "Da identidade à ALTERIDADE: justiça como aceitação do Outro e a mediação de conflitos", a ser abordado pelo professor Marcelo Pelizzoli, coordenador do Laboratório de Filosofia da UFPE e vice-coordenador do Curso de Filosofia. Tendo como debatedora a professora Márcia Gama, o evento começa às 19h e é aberto ao público.

Esta palestra comemora a abertura do Curso de Práticas Restaurativas e Mediação de Conflitos, um novo olhar no princípio e prática de justiça e de resolução de conflitos numa visão sistêmica. A questão da alteridade - o Outro como realmente Outro - é a mais significativa dos tempos atuais. Como a tradição ocidental tem lidado com ela? O que significa a alergia à alteridade? Alteridade está no corpo, no outro, no bebê, no inconsciente, na natureza, e parece ser o fundamento da compreensão do viver ético. Como lidamos com ela? Daqui se encontra o sentido primeiro do que se chama de justiça.

"Universia" Online

Fonte: UFPE