Fórum Nacional de Juizados Especiais

Foi aberto ontem, 31, em Aracaju, o XIX Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje.


A secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Georlize Teles, esteve presente na abertura do evento representando o governador João Alves Filho.
O objetivo do evento é compartilhar experiências e uniformizar procedimentos sob a ótica da Lei dos Juizados Especiais.

Estiveram presentes ao Fórum a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ), a desembargadora Marilza Maynard, o presidente do Fonaje, juiz Paulo Zacarias, além de representantes do Ministério da Justiça, desembargadores e diversos magistrados de Sergipe e de outros estados, profissionais e estudantes da área do Direito.

Esta edição do Fonaje tem como eixo principal o tema ‘Juizados Especiais e Ampliação de Competências. A presidente do TJ deu inicio ao evento falando de algumas estratégias e ações que o órgão vem adotando para fortalecer os Juizados Especiais no estado. O encontro prossegue até o próximo dia 02 de junho no Hotel Aquários, na Orla de Atalaia.

Para a secretária Georlize Teles, o evento é de fundamental importância porque busca aproximar a justiça do povo, garantindo celeridade à solução dos conflitos.

“Estes órgãos primam pela conciliação entre as partes e pela busca da justiça, tendo também na mediação outra forma para solucionar os conflitos, e esta é justamente a essência da discussão no evento”, ressaltou Georlize.

Fonte: Agência SERGIPE de notícias

Técnica da Comissão de Protecção de Criança e Jovens de Viseu defendeu a existência de um "técnico de conflitos" em cada escola

A técnica da Comissão de Protecção de Criança e Jovens de Viseu (CPCJV), Olga Sacramento, defendeu a existência de um técnico de conflitos em cada uma das escolas do concelho de Viseu.

A sugestão foi deixada num seminário: ‘A atitude é tudo… face a uma criança maltratada’, que decorreu no auditório do IPJ. Os efeitos de tal mudança, no entender da responsável, deveriam começar a surtir efeito no próximo ano lectivo. Ao gestor competiria saber ouvir, comunicar, ser sensato, flexível, criativo, preservativo e paciente. Em suma, estar presente sempre que necessário. Olga Sacramento pediu aos técnicos, apesar das dificuldades e incompreensões com que se deparam, no dia a dia, para não desistirem. A responsável pelos 2.º e 3.º ciclos do CAE de Viseu, que desenvolveu o tema ‘Um passo pequenino, num mundo dos grandes’, adiantou que na gestão dos conflitos é preciso abordar os problemas de forma distinta da ‘tradicional’, explicando: ‘na visão tradicional o conflito é um mal a evitar, algo negativo, onde há vencedor e vencido e em que o outro é o inimigo a abater’.

Com uma visão moderna de atacar os problemas, a cooperação faz com que todos ganham e ninguém perca, lamentando que muitos dêem testemunhos válidos, mas não saibam pô-los em prática, em casa. Muitas vezes ‘não ouvem os próprios filhos’. Falou também nos obstáculos à negociação. No seu entender eles ‘fracassam quando o outro sente que estamos a vacilar, o que poderá rotular-se de autoridade ambígua’; o recurso à ameaça é negativo o mesmo acontecendo ‘quando somos parceiros implacáveis do queres ou não queres’.

A regra de ouro para se resolverem os conflitos está, entre outros recursos, escutar activamente o seu interlocutor, criar empatia, não impor soluções, antes, sugerir alternativas, conquistando o direito a ser ouvido. É preciso não ignorar o princípio do dar e receber, evitando explosões descontroladas e emotivas. Sabe que ‘é difícil mas tem que ser possível’, ignorando mesmo ‘ataques pessoais’. Para a altura certa deverá ser guardada a resolução do conflito, afirmou. Sobre o tema ‘…criança maltratada’, Maria do Carmo, em representação da CPCJV, louvou a iniciativa e disse que todo o tempo que se dedique a esta causa ‘nunca será demais’, sobretudo ‘quando está em causa o bem estar das nossas crianças e jovens, pois são cada vez mais necessárias soluções abrangentes’.

O ‘tempo das crianças e dos jovens não é o dos adultos’, adiantou. Por sua vez, o chefe de gabinete do governador civil de Viseu, Alcídio Faustino, disse que não concebe ver a criança a não ser tratada com muito carinho. O tema, adiantou, suscita uma série de reflexões para as quais urge estar atento, sobretudo quando a comunicação social relata diariamente situações barbares e irracionais em que as crianças e os jovens se vêm envolvidos, vítimas de maus-tratos de toda a ordem, perpetrados por ‘energúmenos. De pessoas só têm mesmo a configuração anatómica, mais nada’. Coube ao vereador municipal, Guilherme Almeida enaltecer o esforço que está a ser feita pelas técnicas da Comissão de Viseu.

Trabalho que muitas vezes passa ignorado ao comum do cidadão. Uma acção exigente que as profissionais procuram levar a bom porto, mesmo sem terem condições bastantes para remar, fazendo-o, por vezes, por entre águas bastante encapeladas e perigosas, por falta de recursos humanos e financeiros, ao nível legislativo e estratégico. Vítor Ramalho, da Cáritas, abordou ‘a importância da dimensão afectiva neste envolvimento’, sublinhando que os técnicos precisam de estar motivados para levarem a efeito trabalho tão exigente. ‘A Atitude Pró-activa da Família’ foi o tema desenvolvido pela psicóloga Carla Correia, que afirmou a necessidade de envolver a família nos processos, cuja co-responsabilização é importante em todo o processo.

A.Rodrigues ("Notícias de Viseu")