"O que é preciso é diversificar os meios alternativos de resolução de conflitos"!

Excerto de entrevista a Rogério Alves Bastonário da Ordem dos Advogados
in: "CORREIO DA MANHÃ" em 6-08-2006

João Vaz– Não há maneira de tornar a Justiça mais rápida?

Rogério Alves – Há várias maneiras. Em primeiro lugar e começando pelas férias judiciais de Verão, já propus ao sr. ministro da Justiça que considere no mínimo a possibilidade de a última quinzena de Julho não ser considerada de férias judiciais mas admitir a suspensão dos prazos, embora se possa marcar julgamentos. Esta solução é praticada em vários países da Europa, nomeadamente na Alemanha.

É também é preciso fazer algo que a revisão do Código de Processo Penal já aponta e que é rejeitar liminarmente processos que são totalmente inúteis. O que é preciso é diversificar os meios alternativos de resolução de conflitos como a Ordem tem dito, seja com mediações, seja com julgados de paz, tribunais arbitrais e outros garantindo o que é tão essencial nessas instâncias como nos tribunais judiciais: o patrocínio do advogado.

Decisivo ainda é simplificar os processos. É preciso como se diz em linguagem de Verão retirar as gorduras e manter o músculo que em Justiça é a garantia do contraditório e de um efectivo direito de recurso. Lamentavelmente continua-se a confundir o retirar das formalidades inúteis com o ataque aos recursos, quando estes são formalidades úteis porque constituem uma forma de purificar a Justiça e garantir a superior qualidade das decisões. O recurso é um direito natural, mesmo que não haja razão.