Mediação é aposta para resolver conflitos laborais

O secretário de Estado da Justiça anunciou ontem, em Braga, que o Governo está a apostar na mediação para resolver conflitos laborais e penais.

A mediação laboral e a mediação penal são duas das principais apostas que o Ministério da Justiça pretende implementar, ao longo deste ano, como alternativas para resolver conflitos fora dos tribunais judicias clássicos.
O anúncio foi feito ontem, em Braga, por João Tiago da Silveira, secretário de Estado da Justiça, que falava na sessão de abertura da comemoração dos 10 anos do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Vale do Cávado.

Segundo o secretário de Estado, a mediação de consumo tem dado excelentes resultados, por isso o modelo vai ser aplicado noutras áreas.
No caso da mediação laboral, o processo está mais avançado do que na mediação penal.
A mediação de conflitos laborais já está a funcionar, em regime experimental , desde Dezembro, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
O Governo vai expandir o modelo a outras zonas do país, mas João Tiago da Silveira preferiu não precisar desde já a que regiões.

Da mesma forma, o secretário de Estado não quis esclarecer se a criação deste sistema de mediação laboral poderá implicar o encerramento de alguns Tribunais do Trabalho, como tem sido comentado.
Certo é que a mediação laboral é vista como uma forma mais rápida e económica para resolver conflitos entre o trabalhador e a entidade patronal.
Relativamente à mediação penal —que se aplicará a pequenos furtos e pequenas injúrias— a sua aplicação está depende da aprovação da lei na especialidade pela Assembleia da República, uma vez que o diploma legal já foi votado na generalidade.

Este tipo de mediação será desenvolvida por técnicos com formação de mediador e de mediador penal, vincou o governante.
O objectivo é que e mediação penal comece, num modelo experimental, ainda no decorrer deste ano.

Governo consolida e expande rede de centros de arbitragem

Tendo também como objectivo descongestionar os tribunais judiciais e tornar a resolução de conflitos mais célere e económica, o Governo está a estudar o alargamento da arbitragem a outras áreas. Nestes casos, recorde-se, as decisões emitidas pelos tribunais arbitrais têm a mesma validade das que são emitidas pelos tribunais de primeira instância.
Está a ser estudada a possibilidade de alargar a rede de arbitragem a outras áreas: conflitos administrativos, área tributária; e propriedade industrial (ler coluna ao lado).

Neste momento existem, em todo o país, seis centros de arbitragem, co-financiados pelo Ministério da Justiça. São centros que já cobrem uma área territorial apreciável, mas João Tiago da Silveira não esconde que o Governo gostava de ver alargada essa área de intervenção. Porém, esse é um aspecto que não depende só do Ministério, mas também dos restantes parceiros que consolidam a rede.
“O objectivo actual não é criar mais centros de arbitragem, mas fazer com que os actuais cresçam”, vincou.

Marlene Cerqueira
Correio do Minho On-Line