Projecto de reforma do sistema judicial já está concluído

O Governo anunciou que o projecto de reforma do sistema judicial já está concluído e que foram criados quatro novos julgados de paz.

O projecto de reforma judicial que o Governo quer colocar em prática no próximo ano já está concluído. O novo modelo, segundo notícia avançada ontem pela “Agência Lusa”, prevê alterações ao nível da organização e das infra-estruturas da justiça.

Nesta reforma está prevista a conversão das 230 comarcas do país em 35 super-tribunais regionais e a criação da figura do “administrador de tribunal”, que assumirá a responsabilidade da gestão a par do juiz-presidente.

O projecto de reforma que poderá ser apresentado até ao final deste mês baseia-se no estudo realizado por uma equipa do Departamento da Universidade de Coimbra e a Voz da Planície sabe que nesse documento estão previstas para o distrito de Beja duas circunscrições, uma com sede em Beja e outra em Moura. Tribunais já instalados que passariam a ficar com mais algumas atribuições.

Recordamos também, que este estudo apontava para o fim de 28 tribunais de primeira instância e a sua reconversão em casas da justiça e que entre eles estava o Tribunal de Mértola. Na proposta agora divulgada é garantido que não haverá fecho de tribunais e que todos eles serão reagrupados.

Diz também, esta proposta, que pode arrancar, no próximo ano, a construção dos “Campus de Justiça” do Porto, Lisboa e Coimbra, estando previsto até 2013 a instalação em mais três cidades: Aveiro, Leiria e Faro. Uma reforma inspirada nas experiências judiciais espanhola, holandesa e canadiana.

Entretanto e de acordo com o “Jornal de Notícias”, o Governo anunciou também, no dia de ontem, a criação de quatro novos julgados de paz.

Neste momento existem 16 julgados de paz, que abrangem 32 concelhos e servem uma população de mais de dois milhões e 300 mil habitantes. Agora, com os quatro novos criados passarão a ser abrangidos 43 concelhos e dois milhões e 700 mil habitantes. Esta iniciativa surge no âmbito da concretização da rede nacional de julgados de paz, cujo objectivo é instalar 120 estruturas alternativas para mediação de conflitos em todo o país.

A ideia é retirar dos tribunais as chamadas bagatelas, ou seja, acções de pequena monta, como desentendimentos entre condomínios, incumprimento de contratos ou pagamento de indemnizações.

As novas estruturas de mediação de conflitos vão servir na nossa região os concelhos de Aljustrel, Castro Verde, Ourique, Almodôvar e Mértola, o julgado de paz de Aljustrel aliviará o Tribunal de Beja e ao que tudo indica os julgados de paz deverão estar todos a funcionar no próximo ano.

Ana Elias de Freitas
Voz da Planície On-Line