Boas Práticas: Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância: “Examples of Good Practices”

“Examples of Good Pracices” é uma publicação da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância que inclui descrições de alguns dos órgãos nacionais especializados nesta área em 25 países, entre os quais Portugal.

A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) foi estabelecida pela primeira Cimeira de Chefes de Estado e do Governo dos Estados-membros do Conselho da Europa, em 1993 (ver artigo nesta edição sobre a apresentação do Relatório sobre Portugal). Uma das mais recentes recomendações da ECRI estabelece a necessidade da existência de órgãos nacionais especializados que assegurem a implementação de legislação nacional para combater o racismo e a discriminação racial (Recomendação nº 7 sobre legislação nacional).

Mais recentemente, a ECRI tem procedido à organização de seminários regulares com a presença de representantes desses órgãos nacionais especializados, no sentido de consolidar as relações de trabalho entre eles e fornecer uma plataforma para o intercâmbio de boas práticas em questões como a mediação e outras formas de resolução de conflitos, troca de informações sobre as diversas comunidades e as melhores formas de pôr em prática a legislação para o combate ao racismo e à discriminação racial.

Esta publicação inclui breves descrições de alguns dos órgãos especializados desse tipo que já existem ao nível nacional, incluindo o seu papel, funções e estatuto jurídico, em 25 países, entre os quais Portugal. A informação disponível poderá funcionar como fonte de ideias e de inspiração para todos aqueles que se encontrem envolvidos na criação ou na consolidação deste tipo de organismos nos vários Estados-membros do Conselho da Europa.

A ECRI sublinha que o documento apenas inclui os órgãos com algum tipo de especialização no que respeita às questões do racismo e da discriminação racial, existindo muitos outros órgãos nos Estados-membros do Conselho da Europa com competência nesta área.

Fonte: Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas(www.acime.gov.pt)