31 outubro 2008

As mulheres têm lugar central na paz

Em situações pós-conflito, as mulheres devem ser chamadas a participar. Em segurança, o seu contributo é essencial para a paz ser duradoura

Se as mulheres não se sentirem em segurança e não forem chamadas a participar numa situação pós-conflito, uma paz que seja abrangente e duradoura não é possível, afirmou uma responsável das Nações Unidas esta quarta-feira no Conselho de Segurança. Este passa assim a ser um objectivo primordial para a paz, insistiu Inés Alberdi.

As questões de género devem ser abordadas na mediação de conflitos, bem como no destacamento de soldados da paz. As mulheres devem também participar na promoção da paz e da segurança, afirmou a directora executiva do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM, na sigla inglesa).

“Isto é particularmente importante em conflitos nos quais a violência sexual é usada como uma táctica de guerra", rematou Inés Alberdi, da UNIFEM no Conselho de Segurança.

Miguel Marujo | FÁTIMA MISSIONÁRIA

Consumidores estão a pedir mais ajuda ao CIAC de Vila Franca de Xira

Está a aumentar o número de consumidores que recorre ao CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor do concelho de Vila Franca de Xira. O organismo presta informações e medeia conflitos de consumo. A maioria das reclamações diz respeito a telemóveis, internet e televisão.

Telemóveis, servidores de internet e televisão por cabo. São estes os produtos e serviços que mais levam os consumidores do concelho de Vila Franca de Xira a pedir ajuda ao Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC). Também lá estão a banca e os seguros, mas em número menos significativo.

Mais de uma centena de pessoas pediu esclarecimentos ao centro desde Janeiro de 2008, um valor que, sendo apurado até Setembro, já “bateu” os 91 casos do ano passado e poderá igualar as 164 situações registadas em 2006. Os consumidores do concelho têm procurado o centro pedindo informações sobre como apresentar queixa, como divulgar uma determinada situação para o público e que medida tomar num determinado cenário.

Apesar do maior aumento se verificar na procura de informações o CIAC também tem registado mais reclamações. “Nós recebemos a queixa do consumidor, analisamos o processo, damos conta à entidade de que existe a reclamação, aguardamos que ela nos diga alguma coisa e depois confirmamos junto do consumidor se o conflito ficou resolvido. Se não houver entendimento entre as partes o que fazemos é o encaminhamento dessa reclamação para os centros de arbitragem de conflitos de consumo”, explica Isabel Araújo, responsável pelo centro vilafranquense.

Entre Janeiro e Setembro deste ano vinte e quatro consumidores apresentaram reclamações no Centro de Informação Autárquico, mas apenas um foi encaminhado para os centros de arbitragem de conflitos de consumo, em Lisboa. Quinze dos casos foram resolvidos favoravelmente. Em 2007 isso apenas aconteceu com 11 das 20 situações recebidas.

A esmagadora maioria das reclamações chega ao centro pela mão de homens e visa empresas de âmbito nacional e estrangeiro ao invés de firmas locais.“Creio que um dos motivos para o crescente número de reclamações de serviços e produtos tem a ver com o que se está a passar no mercado dessa área, onde todos os dias saem novos produtos e novas empresas e se assiste a um “boom” tecnológico constante”, explica. No caso dos automóveis, dos seguros e da banca existem alguns gabinetes em Lisboa que são específicos para lidar com estes sectores.

O CIAC é um serviço que funciona na dependência do departamento de cultura, turismo e actividades económicas da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Este centro, um de vários a nível nacional, presta informações e esclarecimentos aos consumidores sobre direitos, obrigações e deveres, ao mesmo tempo que intervém na resolução e mediação de conflitos de consumo.

O centro de informação também tem recebido a visita de famílias em apuros com créditos bancários.

“Já recebemos consumidores que nos colocam várias questões ligadas à dificuldade em cumprir com os pagamentos dos créditos bancários. Pedem-nos ajuda, querem saber o que podem fazer. O que acontece muitas vezes é que as pessoas tem vários créditos, sobretudo créditos ao consumo. Temos pessoas que até já deixaram de pagar a prestação mensal do crédito porque já não havia cobertura nas suas contas. Nós não fazemos este tipo de atendimento, aconselhamos as pessoas a visitar o Gabinete de Orientação ao Endividamento do Consumidor, criado pelo Instituto do Consumidor. Aqui, para além de recomendar a visita, aconselhamos que os consumidores tentem junto das entidades bancárias a renegociação desses créditos, porque existe a possibilidade de agregar vários créditos num só e rever aí as taxas”, refere a nossa interlocutora.

Mesmo com as novas tecnologias, como o e-mail, que facilitam o contacto com os consumidores e com a divulgação do CIAC junto da comunidade a responsável pelo centro reconhece que ainda existem muitos consumidores mal informados.

“Às vezes as pessoas têm falta de informação. Não apenas nos direitos que têm mas também nas obrigações. Um consumidor informado é um consumidor prevenido. Muitas vezes os consumidores querem que se realize algo que simplesmente não é possível…”, refere Isabel Araújo.

Para apresentar uma reclamação envolvendo a aquisição de bens ou serviços basta enviar uma exposição a explicar o caso para consumidor@cm-vfxira.pt ou indo ao próprio CIAC, localizado na Rua Dr. Manuel de Arriaga, número 24, em Vila Franca de Xira.


Vendas agressivas com nova legislação

Para a responsável pelo Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) de Vila Franca de Xira, Isabel Araújo, uma das grandes alterações nas leis de protecção aos consumidores tem a ver directamente com as denominadas “vendas agressivas”.

Até aqui os consumidores que assinassem contratos com as empresas de venda de produtos tradicionalmente associados à venda agressiva (como colchões ortopédicos, jogos de loiça e aspiradores “milagrosos”) tinham 14 dias para comunicarem que já não estavam interessados no produto. Contudo as empresas não tinham um prazo estipulado para devolver os valores pagos, que na maioria dos casos eram a totalidade do bem ou apenas um sinal. A nova alteração à lei, introduzida em Maio deste ano, estipula que estas empresas têm um prazo de 30 dias para devolver o dinheiro. Se não o fizerem o valor em dívida duplica de valor. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a entidade que tem novas competências fiscalizadoras nesta área.

“É uma alteração muito significativa na área dos contratos deste tipo, muitos deles que têm, inclusive, créditos associados. Com esta alteração é o consumidor que sai beneficiado. É uma alteração à lei muito importante”, refere a responsável a O MIRANTE.


Dezassete anos a defender os consumidores

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor surge em 1991 através de um protocolo que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira assinou com o Instituto do Consumidor. Presta informações aos consumidores e medeia conflitos na área do consumo. Não intervém nas relações entre particulares. “Para além disso explicamos às pessoas como podem reclamar, onde e quais são os seus direitos, porque ainda existe quem desconheça o que fazer quando está perante uma desconformidade com um produto ou um bem”, esclarece Isabel Araújo, responsável pelo CIAC e que partilha o centro com uma conselheira de consumo, com formação na DECO, ao serviço desde a abertura do centro.

O MIRANTE on-line

30 outubro 2008

Julgado de Paz rumo ao Algarve

Resolução de conflitos cíveis de uma forma mais rápida e barata é possível através de um Julgado de Paz. Barlavento pode vir a ter um.

Aljezur, Lagos e Vila do Bispo vão elaborar a candidatura para a criação de um Julgado de Paz no barlavento.

A decisão foi tomada em reunião de vereação, por unanimidade, na qual os autarcas indicaram ainda o envolvimento da Associação Terras do Infante, que congrega os três municípios, na elaboração da referida candidatura, noticia o Correio da Manhã.

Os Julgados de Paz são tribunais com características especiais, competentes para resolver causas de natureza cível.

A resolução de conflitos através de mediação é uma forma de “escapar” aos tribunais judiciais, em que os processos são mais morosos e mais caros.

"O observatório do Algarve"

24 outubro 2008

Aprender a mediar conflitos familiares

O Algarve vai receber o Encontro de Mediação Familiar, que inclui oficinas de formação.

O Encontro vai debater questões relacionadas com a família e conta com a participação de especialistas nas áreas de saúde mental, infância, família e direito como Eduardo Sá, Joana Amaral Dias, Anabela Quintanilha, Maria Saldanha, Dora Pereira, Henrique Pavão e Jorge Cabral, entre outros.

Em cima da mesa vão estar questões como “A evolução da mediação familiar em Portugal”, “Compreender as famílias”, “Alienação parental” e “Mediação Familiar uma alternativa na resolução de conflitos”.

O evento está agendado para os dias 7 e 8 de Novembro, no auditório do Instituto D. Francisco Gomes (Casa dos Rapazes), em Faro.

No dia 7, vão decorrer ainda duas oficinas de formação, uma no âmbito da Terapia Familiar com o tema “ O Encontro Terapêutico Resiliente” e outra no âmbito da Mediação Familiar intitulada “ Mediação Familiar em Situação de Violência Doméstica”.

Os interessados em participar podem inscrever-se nas instalações do Psimar - Centro de Apoio Psicoterapêutico e Psicopedagógico, na Rua Miguel Bombarda n.º 27, em Faro, pelo telefone 289 829 033 ou através do e-mail psimar.algarve@gmail.com.

21 outubro 2008

GRAL vai explicar benefícios da mediação

O Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) prepara-se para iniciar na próxima quarta-feira a campanha que vai explicar à população quais os benefícios do serviço público de mediação.

Desenvolvida pela Wop Comunication Box, o trabalho publicitário, que vai prolongar-se até ao final de Novembro, passa pela imprensa, rádio, televisão e mupis.

«Mediação é a solução» é assinatura deste trabalho que graficamente recorre ao universo da banda desenhada para retratar algumas das situações de litígio possíveis entre os cidadãos, quer no âmbito familiar quer laboral.

In "Briefing" On-Line

20 outubro 2008

Juízes vão passar a poder remeter processos para a mediação de conflitos





O secretário de Estado da Justiça apontou hoje dois novos desafios para o futuro da resolução de conflitos, que são o combate ao sobreendividamento e a possibilidade de os juízes remeterem processos para a mediação.

"Connosco a mediação é solução", afirmou à agência Lusa João Tiago Silveira, acrescentando que foi recentemente aprovada uma proposta de lei "que consagra três incentivos à utilização de sistemas de mediação que devem ser aproveitados e utilizados".

O projecto de legislação refere que os juízes poderão remeter para a mediação de conflitos processos que lhe tenham sido distribuídos, se o magistrado e as partes envolvidas concordarem com essa alternativa.

"A proposta do Governo diz também que os prazos para a apresentação das acções ficam paralisados/suspensos enquanto as parte tiverem a tentar chegar a acordo com a utilização da mediação", explicou o secretário de Estado.

Consagra-se assim na lei que a utilização de determinados sistemas de mediação, devidamente credenciados pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), suspende os prazos de prescrição e caducidade.

Outro dos desafios identificado por João Tiago Silveira diz respeito à importância que a mediação poderá desempenhar em matéria de sobreendividamento.

"Foi aprovado um decreto-lei que consagra um conjunto de medidas tendo em vista a agilização e simplificação das acções destinadas à cobrança de dívidas (acção executiva), onde, em regra, uma empresa tenta cobrar uma dívida a uma pessoa", explicou.

O texto consagrada a possibilidade de serem criados centros de arbitragem com competência para resolver os litígios que surjam no âmbito destas acções e para praticar actos materiais de execução, como por exemplo penhoras.

Nestes centros, esclareceu o secretário de Estado, "serão criados métodos de apoio ao sobreendividamento, para que as pessoas sem possibilitadas de cumprir uma obrigação possam, com a ajuda de mediadores e entidades devidamente credenciadas para o efeito, renegociar o pagamento das suas dívidas aos seus credores (empresas)".

João Tiago Silveira revelou ainda que, na próxima semana, será lançada uma campanha publicitária dos meios de resolução alternativa de litígios, em particular da mediação, a realizar na imprensa escrita, rádio e televisão.

Segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça, o sistema de mediação familiar, a funcionar desde Julho de 2007, já recebeu mais de mil solicitações, dos quais 54 por cento dos pedidos foram aceites.

Destes processos, 60 por cento dos casos terminaram em acordo.

Na mediação laboral, que funciona desde Dezembro de 2006, foram entregues mais de 1400 casos, e em 59 por cento deles foi conseguido um acordo.

No caso da mediação penal, que começou em Janeiro deste ano, metade dos processos recebidos as partes chegaram a acordo por intermédio da mediação.

Nos 18 julgados de paz actualmente em funcionamento e desde 2002, deram entrada mais de 22 mil processos, dos quais cerca de 28 por cento terminaram com a ajuda da mediação.

Dos processos que seguem para julgamento nos julgados de paz, cerca de 40 por cento terminam com um acordo entre as partes.

Segundo o Ministério da Justiça, o tempo médio de resolução de litígios nos julgados de paz é de dois a três meses.

No âmbito da resolução de conflitos, existem ainda seis centros de arbitragem de conflitos de consumo e dois centros destinados ao sector automóvel e seguro automóvel.

Em 2007 foram resolvidos mais de 7200 processos, o que representa um aumento de nove por cento face ao ano anterior e mais de metade dos processos terminaram por acordo obtido através da mediação ou conciliação.

JN On-Line

13 outubro 2008

Nobel da Paz premeia mediação de conflitos


foto AFP PHOTO:LEHTIKUVA/Markku Ulander

Martti Ahtisaari, antigo presidente da Finlândia, foi galardoado com o prémio Nobel da Paz. Apesar de muitos nomes sonantes entre os 197 candidatos, o Comité norueguês premiou a mediação de conflitos.

Martti Ahtisaari era um potencial vencedor desde 2005, ano em que, através da sua organização, Iniciativa para a Gestão de Crises (CMI), contribuiu de forma significativa para a resolução do conflito na região de Aceh, na Indonésia.

A mediação do conflito em Aceh faz, aliás, parte de uma longa lista que começou com a independência da Namíbia (1989-1990) e que inclui as questões do Kosovo e a contribuição para resolver problemas no Iraque, Irlanda do Norte, Ásia Central e Corno de África.

Os seus esforços, frequentemente em colaboração directa com a ONU, ajudaram a conseguir, segundo o Comité de Oslo, um mundo "mais pacífico" e a impulsionar "de forma decisiva a fraternidade entre as nações", seguindo o espírito do fundador dos prémios, Alfred Nobel.

"Este ano queríamos salientar a mediação pela paz já que se multiplicam os conflitos por todo o Mundo", afirmou Ole Danbolt Mjos, presidente do Comité Nobel, acrescentando que, "embora o principal seja conseguir a paz, esse objectivo não é possível sem uma mediação persistente".

Ahtisaari, nascido em 1937 e presidente da Finlândia entre 1994 e 2000, disse estar "muito satisfeito" por receber o prémio e considerou que a sua missão mais importante foi contribuir para a independência da Namíbia, na qual trabalhou durante 13 anos.

O prémio de dez milhões de coroas suecas (um milhão de euros), e que será entregue em Oslo, dia 10 de Dezembro, data do aniversário da morte do seu fundador, o industrial e filantropo sueco Alfred Nobel, será utilizado para financiar a CMI.

Embora Ahtisaari fosse um forte candidato, os mais favoritos eram dois activistas dos direitos humanos, o chinês Hu Jia e a advogada chechena Lidia Yusupova.

Entre os 197 candidatos ao prémio deste ano, também estavam a franco-colombiana Ingrid Betancourt, o presidente da Bolívia, Evo Morales, o opositor cubano Osvaldo Payá e as argentinas Avós da Praça de Maio.

Da mesma forma que a escolha do Nobel de Literatura, o da Paz foi precedido por alguma polémica originada pela publicação de um livro do activista norueguês Fredrik S. Heffermehl que acusa o Comité de transgredir a vontade de Alfred Nobel.

Depois de amanhã será revelado o último premiado com o Nobel da Economia.

Martti Ahtisaari foi já felicitado pelos principais líderes mundiais como Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, Hans-Gert Poettering, presidente do Parlamento Europeu e Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia,.

Também o presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, felicitou Martti Ahtisaari, sublinhando a sua "incansável dedicação à causa da resolução pacífica dos conflitos internacionais".

Na mensagem enviada ao galardoado, o chefe de Estado salienta ser para si "motivo de particular regozijo" que o prémio Nobel da Paz 2008 "reconheça o mérito da acção em prol da Paz e da estabilidade mundiais".

JN OnLine