As presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da Guiné-Bissau e de S. Tomé e Príncipe, Maria do Céu Monteiro e Maria Alice Carvalho, estiveram de visita a Óbidos e às Caldas da Rainha, no passado dia 19 de Setembro.
As responsáveis, que estão no país a convite do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (que assinalou no dia 16 de Setembro 175 anos), aproveitaram para nesta região tomar contacto com os meios de resolução alternativa de conflitos.
Em Óbidos ficaram a conhecer o Núcleo de Resolução Extrajudicial de Conflitos que funciona naquela vila, que é composto pelo CEMEAR (Centro de Mediação e Arbitragem), INFOJUS (Posto de Informação ao Cidadão no âmbito da Justiça), CEC (Centro de Estudos do Conflito) e o futuro Julgado de Paz. Já nas Caldas visitaram o INFOJUS, que se encontra a funcionar provisoriamente na autarquia, onde foram recebidas pela sua coordenadora, Isabel Baptista, e também pelo presidente da Câmara, Fernando Costa.
As magistradas reconheceram a importância destes meios alternativos ao Tribunal e destacaram que deveriam também ser implementados nos seus países. “Nós sabemos que a Justiça é cara e o seu acesso às vezes é dificultado pela carência económica”, afirmou Maria do Céu Monteiro, destacando ainda que com a resolução alternativa de conflitos “vai-se dar pragmaticidade às normas constitucionais, uma vez que é gratuito e facilita muito a vida ao cidadão”.
A presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau explicou ainda que a justiça clássica não é uma realidade africana, onde existem formas tradicionais de resolução de conflitos. Considera agora importante adaptar a componente clássica da justiça e da legislação permitindo estas formas alternativas.
De Portugal leva os exemplos e os contactos de modo a poder adaptar também ao seu país. Espera agora poder contar com o Estado do seu país no assumir de parte da responsabilidade da implementação destas “lides” que pretendem facilitar a vida ao cidadão.
“Vamos tentar aproveitar esta experiência e materializar nas nossas realidades, que têm muito mais fragilidades”, realçou Maria do Céu Monteiro.
“Não pretendemos que os meios alternativos passem a ser a justiça dos pobrezinhos”
Em S. Tomé e Príncipe já foram realizadas algumas iniciativas no seguimento da deslocação do grupo português para a instalação dos meios alternativos de resolução de conflitos. “Faz parte do nosso projecto enveredarmos por este caminho porque as nossas limitações são maiores e os cidadãos dos nossos países sentem-se muito mais prejudicados no acesso à justiça”, afirmou Maria Alice Carvalho.
A magistrada deixou ainda o repto ao presidente da Câmara das Caldas, Fernando Costa, para promoverem uma cooperação entre a cidade termal e estes países africanos.
Fernando Costa lembrou que a Câmara das Caldas está a construir uma escola em Huambo (Angola). A cooperação nasceu da realização anual do encontro nas Caldas dos antigos residentes naquela ex-província, que já trouxe inclusive, o seu governador, António Paulo Kassoma, que foi recentemente indigitado pelo Comité Central do MPLA, para ocupar as funções de primeiro ministro de Angola.
O autarca caldense destacou ainda o bom relacionamento local existente entre o poder autárquico e o judicial. Considera que em Portugal, muitas vezes, há algum preconceito sobre um relacionamento mais próximo entre estes dois poderes, ainda que independentes, mas que “a juíza Isabel Baptista tem contribuído para quebrar algumas arestas que às vezes existem a esse nível”.
Já enquanto coordenadora do projecto INFOJUS, Isabel Baptista, reconheceu que a justiça também é cara em Portugal e que não pretendem que os meios alternativos passem a ser a “justiça dos pobrezinhos, mas também dignificar a resolução dos problemas, não só porque se torna mais económico mas porque se torna melhor, levando as pessoas a envolverem-se”. É da opinião que a maioria das falências nas decisões judiciais que proferem resultam do facto das pessoas não fazerem parte delas e, por isso, não se sentirem obrigadas a cumpri-las.
Maria do Céu Monteiro e Maria Alice Carvalho estão ligadas à região Oeste porque ambas pertencem ao Centro de Estudo do Conflito (que está sediado em Óbidos). Voltarão a Portugal dentro de duas semanas, para participarem num colóquio sobre a formação dos magistrados, que irá decorrer no Supremo Tribunal de Justiça.
Fátima Ferreira (Gazeta das Caldas)
28 setembro 2008
19 setembro 2008
"Guarda de Filhos: Os Conflitos no Exercício do Poder paternal"
O filho é o grande protagonista do estudo abordado nesta obra e deve receber proteção integral como ser humano em desenvolvimento, tendo, assim, garantido seu direito fundamental de conviver harmoniosamente com sua família, de crescer em um ambiente saudável, enfim, de ser feliz.
O crescente número de dissoluções conjugais, a possível aprovação do estatuto da família e a lei de mediação de conflitos são alguns dos fatos que justificam a importância deste livro, que, entre outras características, se destaca por abordar as recentes alterações trazidas pela Lei n. 11.698, de 13 de junho de 2008, tratar de mediação familiar e de famílias reconstruídas, citar legislação estrangeira e acrescentar ao assunto uma visão multidisciplinar.
Este livro, atualizado de acordo com a Lei n. 11.698, de 12 de junho de 2008, que institui e disciplina a guarda compartilhada, analisa a regulamentação jurídica do exercício do poder familiar, aborda seus aspectos conflituosos e controvertidos, em particular a disputa parental pela guarda de filhos, e lança um olhar multidisciplinar sobre os meios de pacificação dos conflitos em relações familiares em crise.
Por meio da análise da evolução social e jurídica da família, a autora demonstra que o antigo instituto jurídico "pátrio poder" transformou-se em "dever parental", ou, como denomina o legislador civilista pátrio, em "poder familiar": um conjunto de deveres e direitos paterno-filiais que tem por objetivo a proteção integral do filho menor.
Norteado pelo princípio do melhor interesse da criança, o texto examina também o poder familiar e os modelos de seu exercício na família plural, em particular a guarda de filhos exclusiva e compartilhada, estipulada amigavelmente pelos pais ou por intervenção judicial em caso de disputa parental.
Ao longo do texto, são estudadas questões como: Será que a decisão judicial tão almejada terá o condão de efetivamente resolver o conflito parental? Como transformar o casal conjugal em casal parental? Que critérios devem ser utilizados para a aferição daquele que possui as melhores condições para exercer a guarda exclusiva dos filhos? Como, enfim, atender ao princípio do melhor interesse da criança? Será que estas questões são insolúveis?
O objetivo da autora é justamente o de enfrentar questões tão delicadas do Direito de Família, ditas insolúveis, propondo uma nova reflexão sobre o assunto para então buscar soluções possíveis e harmonizadoras.
SOBRE A AUTORA
Fernanda Rocha Lourenço Levy é mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-graduanda em mediação de conflitos na Maestria Latinoamericana Europea, que se desenvolve na cidade de Buenos Aires, Argentina, organizada pelo Institut Universitaire Kurt Bosch da Suíça. Professora colaboradora convidada, nos cursos de Pós-Graduação stricto sensu junto à PUC-SP, do Professor Nelson Luis Pinto (Família) e do Professor Francisco José Cahali (Mediação e Arbitragem); Professora de Direito Civil e Mediação e Arbitragem na Universidade Nove de Julho. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDF-AM). Membro do Conselho Consultivo da Pró-Mulher, Família e Cidadania. Sócia fundadora do Instituto D´accord de Gestão de Conflitos. Advogada com atuação em Direito de Família e Sucessões. Mediadora de conflitos.
Sobre a Editora Atlas
Há mais de 60 anos, a Editora Atlas produz para seus leitores obras visando a melhoria do ensino e da educação no Brasil, além de privilegiar e incentivar autores nacionais. Hoje, seu público tem a garantia de encontrar no acervo da própria Editora material de qualidade para graduação e pós-graduação. Com sete unidades espalhadas pelo país, a Atlas publica títulos técnico-científicos nas mais diversas áreas profissionais e acadêmicas.
Guarda de Filhos
Livro: Guarda de Filhos: Os Conflitos no Exercício do Poder Familiar
Autora: Fernanda Rocha Lourenço Levy
1ª Edição (2008) | 1ª Tiragem
Páginas: 144
Preço: R$ 39,00
Fonte www.segs.com.br
O crescente número de dissoluções conjugais, a possível aprovação do estatuto da família e a lei de mediação de conflitos são alguns dos fatos que justificam a importância deste livro, que, entre outras características, se destaca por abordar as recentes alterações trazidas pela Lei n. 11.698, de 13 de junho de 2008, tratar de mediação familiar e de famílias reconstruídas, citar legislação estrangeira e acrescentar ao assunto uma visão multidisciplinar.
Este livro, atualizado de acordo com a Lei n. 11.698, de 12 de junho de 2008, que institui e disciplina a guarda compartilhada, analisa a regulamentação jurídica do exercício do poder familiar, aborda seus aspectos conflituosos e controvertidos, em particular a disputa parental pela guarda de filhos, e lança um olhar multidisciplinar sobre os meios de pacificação dos conflitos em relações familiares em crise.
Por meio da análise da evolução social e jurídica da família, a autora demonstra que o antigo instituto jurídico "pátrio poder" transformou-se em "dever parental", ou, como denomina o legislador civilista pátrio, em "poder familiar": um conjunto de deveres e direitos paterno-filiais que tem por objetivo a proteção integral do filho menor.
Norteado pelo princípio do melhor interesse da criança, o texto examina também o poder familiar e os modelos de seu exercício na família plural, em particular a guarda de filhos exclusiva e compartilhada, estipulada amigavelmente pelos pais ou por intervenção judicial em caso de disputa parental.
Ao longo do texto, são estudadas questões como: Será que a decisão judicial tão almejada terá o condão de efetivamente resolver o conflito parental? Como transformar o casal conjugal em casal parental? Que critérios devem ser utilizados para a aferição daquele que possui as melhores condições para exercer a guarda exclusiva dos filhos? Como, enfim, atender ao princípio do melhor interesse da criança? Será que estas questões são insolúveis?
O objetivo da autora é justamente o de enfrentar questões tão delicadas do Direito de Família, ditas insolúveis, propondo uma nova reflexão sobre o assunto para então buscar soluções possíveis e harmonizadoras.
SOBRE A AUTORA
Fernanda Rocha Lourenço Levy é mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-graduanda em mediação de conflitos na Maestria Latinoamericana Europea, que se desenvolve na cidade de Buenos Aires, Argentina, organizada pelo Institut Universitaire Kurt Bosch da Suíça. Professora colaboradora convidada, nos cursos de Pós-Graduação stricto sensu junto à PUC-SP, do Professor Nelson Luis Pinto (Família) e do Professor Francisco José Cahali (Mediação e Arbitragem); Professora de Direito Civil e Mediação e Arbitragem na Universidade Nove de Julho. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDF-AM). Membro do Conselho Consultivo da Pró-Mulher, Família e Cidadania. Sócia fundadora do Instituto D´accord de Gestão de Conflitos. Advogada com atuação em Direito de Família e Sucessões. Mediadora de conflitos.
Sobre a Editora Atlas
Há mais de 60 anos, a Editora Atlas produz para seus leitores obras visando a melhoria do ensino e da educação no Brasil, além de privilegiar e incentivar autores nacionais. Hoje, seu público tem a garantia de encontrar no acervo da própria Editora material de qualidade para graduação e pós-graduação. Com sete unidades espalhadas pelo país, a Atlas publica títulos técnico-científicos nas mais diversas áreas profissionais e acadêmicas.
Guarda de Filhos
Livro: Guarda de Filhos: Os Conflitos no Exercício do Poder Familiar
Autora: Fernanda Rocha Lourenço Levy
1ª Edição (2008) | 1ª Tiragem
Páginas: 144
Preço: R$ 39,00
Fonte www.segs.com.br
11 setembro 2008
Governo cria sete julgados de paz até final de 2009
Ministro da Justiça promete a abertura em Aljustrel e a expansão do juízo de Aguiar da Beira ainda este ano
A rede de julgados de paz crescerá de 18 para 25 juízos até ao final do próximo ano. O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou que o Governo abrirá, este ano, um julgado em Aljustrel e expandirá o de Aguiar da Beira.
Desde a criação em Portugal, os julgados de paz já receberam mais de 22 mil processos. Hoje, contam-se 18 juízos que servem uma população de 2,5 milhões de pessoas. O mais procurado é o do Porto, seguindo-se os de Lisboa, de Gaia e de Sintra. Desde o início do ano, entraram cerca de 4000 mil processos no julgado portuense, que tem-se debatido com dificuldades na resolução célere dos conflitos por ter apenas um juiz em permanência. Em média, resolve 70 processos por mês.
Embora, de acordo com o ministro da Justiça, o tempo médio de resolução dos processos nos 18 juízos seja de dois meses, esses prazos são ultrapassados no Porto. "Há uma certa morosidade que estamos a tentar recuperar. Se os processos terminarem na fase de mediação, conseguimos resolvê-los em 60 dias. Quando prosseguem para julgamento, dado o grande afluxo de casos, é mais complicado terminá-los nesse prazo. Em média, são 200 dias, o que é excessivo", reconhece Cristina Moraes, juíza-coordenadora do julgado de paz do Porto. Curiosamente, é nos últimos meses do ano que chegam mais conflitos às mesas do juízo portuense.
A entrada do juiz Luís Guerra ajudará a melhorar o tempo de resolução dos processos, passando a contar com dois magistrados em permanência no concelho. E foi no Porto que o ministro da Justiça, acompanhado do secretário de Estado da Justiça e do presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, empossou Luís Guerra e mais 15 juízes. Contam-se mais 14 magistrados, recém-formados nas universidades do Porto e de Lisboa, à espera da abertura de novos julgados.
"Temos uma bolsa de 30 juízes de paz. Os 16 que foram empossados vão preencher as necessidades dos julgados já existentes. Os restantes permitirão criar, ainda este ano, o julgado de Aljustrel e dos concelhos limítrofes e expandir o de Aguiar da Beira. Ainda este ano, anunciaremos quatro novos juízos no país", garantiu Alberto Costa, escusando-se a dar outros pormenores.
O governante sublinhou, no entanto, que a expansão será gradual e não será possível cobrir todo o país até ao final da actual legislatura. No entanto, mantém a convicção de que a aposta neste sistema de Justiça, "alternativo aos tradicionais", é o caminho certo. "Os julgados são uma realidade com futuro nas sociedades contemporâneas e em Portugal", sublinha o governante. A nível nacional, a mediação resolve cerca de 30% dos conflitos nos julgados de paz, sendo que "cerca de 50% das matérias presentes a esses juízos são analisados sem julgamento e sem sentença".
Após a cerimónia, Alberto Costa falou sobre a videovigilância nos tribunais apenas para dizer que o plano para a instalação daqueles sistemas ainda não está finalizado. Só deverá ser apresentado em Outubro, altura em que será conhecido, também, o Orçamento de Estado para 2009.
Carla Sofia Luz
JN OnLine
A rede de julgados de paz crescerá de 18 para 25 juízos até ao final do próximo ano. O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou que o Governo abrirá, este ano, um julgado em Aljustrel e expandirá o de Aguiar da Beira.
Desde a criação em Portugal, os julgados de paz já receberam mais de 22 mil processos. Hoje, contam-se 18 juízos que servem uma população de 2,5 milhões de pessoas. O mais procurado é o do Porto, seguindo-se os de Lisboa, de Gaia e de Sintra. Desde o início do ano, entraram cerca de 4000 mil processos no julgado portuense, que tem-se debatido com dificuldades na resolução célere dos conflitos por ter apenas um juiz em permanência. Em média, resolve 70 processos por mês.
Embora, de acordo com o ministro da Justiça, o tempo médio de resolução dos processos nos 18 juízos seja de dois meses, esses prazos são ultrapassados no Porto. "Há uma certa morosidade que estamos a tentar recuperar. Se os processos terminarem na fase de mediação, conseguimos resolvê-los em 60 dias. Quando prosseguem para julgamento, dado o grande afluxo de casos, é mais complicado terminá-los nesse prazo. Em média, são 200 dias, o que é excessivo", reconhece Cristina Moraes, juíza-coordenadora do julgado de paz do Porto. Curiosamente, é nos últimos meses do ano que chegam mais conflitos às mesas do juízo portuense.
A entrada do juiz Luís Guerra ajudará a melhorar o tempo de resolução dos processos, passando a contar com dois magistrados em permanência no concelho. E foi no Porto que o ministro da Justiça, acompanhado do secretário de Estado da Justiça e do presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, empossou Luís Guerra e mais 15 juízes. Contam-se mais 14 magistrados, recém-formados nas universidades do Porto e de Lisboa, à espera da abertura de novos julgados.
"Temos uma bolsa de 30 juízes de paz. Os 16 que foram empossados vão preencher as necessidades dos julgados já existentes. Os restantes permitirão criar, ainda este ano, o julgado de Aljustrel e dos concelhos limítrofes e expandir o de Aguiar da Beira. Ainda este ano, anunciaremos quatro novos juízos no país", garantiu Alberto Costa, escusando-se a dar outros pormenores.
O governante sublinhou, no entanto, que a expansão será gradual e não será possível cobrir todo o país até ao final da actual legislatura. No entanto, mantém a convicção de que a aposta neste sistema de Justiça, "alternativo aos tradicionais", é o caminho certo. "Os julgados são uma realidade com futuro nas sociedades contemporâneas e em Portugal", sublinha o governante. A nível nacional, a mediação resolve cerca de 30% dos conflitos nos julgados de paz, sendo que "cerca de 50% das matérias presentes a esses juízos são analisados sem julgamento e sem sentença".
Após a cerimónia, Alberto Costa falou sobre a videovigilância nos tribunais apenas para dizer que o plano para a instalação daqueles sistemas ainda não está finalizado. Só deverá ser apresentado em Outubro, altura em que será conhecido, também, o Orçamento de Estado para 2009.
Carla Sofia Luz
JN OnLine
08 setembro 2008
Formação em Mediação de Conflitos
A AMC vai realizar mais uma edição do Curso Básico de Formação em Mediação de Conflitos (reconhecido pelo Ministério da Justiça), com a duração de 130 horas, que vai decorrer de 26 de Setembro a 2 de Novembro na Escola Internacional do Algarve, Porches, Lagoa.
Este curso destina-se a 20 (Vinte) candidatos, maiores de 25 anos, detentores de Licenciatura, cuja selecção será feita mediante apresentação de elementos curriculares e entrevista.
PROPINAS - Total de € 1.500,00 (mil e quinhentos euros), que inclui candidatura, matrícula, frequência, manuais e certificado.
Para os Associados da ANJAP - Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses, nos termos do protocolo de cooperação com a AMC, a propina é no valor de €1.300,00.
ELEMENTOS A APRESENTAR (preferencialmente em formato digital):
· Certificado de habilitações académicas;
· Curriculum Vitae;
· Fotocópia do Bilhete de Identidade;
· Fotocópia do Cartão de Contribuinte.
1 fotografia tipo passe
Este curso destina-se a 20 (Vinte) candidatos, maiores de 25 anos, detentores de Licenciatura, cuja selecção será feita mediante apresentação de elementos curriculares e entrevista.
PROPINAS - Total de € 1.500,00 (mil e quinhentos euros), que inclui candidatura, matrícula, frequência, manuais e certificado.
Para os Associados da ANJAP - Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses, nos termos do protocolo de cooperação com a AMC, a propina é no valor de €1.300,00.
ELEMENTOS A APRESENTAR (preferencialmente em formato digital):
· Certificado de habilitações académicas;
· Curriculum Vitae;
· Fotocópia do Bilhete de Identidade;
· Fotocópia do Cartão de Contribuinte.
1 fotografia tipo passe
Encontro de Mediação Familiar do Algarve
Nos próximos dias 7 e 8 de Novembro, o Instituto D. Francisco Gomes em Faro vai ser palco do I Encontro de Mediação Familiar do Algarve que vai contar com a presença de diversos oradores prestigiados das áreas da saúde mental, infância, família e direito como, Eduardo Sá e Joana Amaral Dias, entre outros.
A iniciativa, levada a cabo pelo Centro de Apoio Psicoterapêutico e Psicopedagógico – Psimar, vai debater questões essenciais relacionadas com a família, contemplando ainda a realização de dois workshops no dia 7, um sobre terapia familiar e outro sobre mediação familiar.
As inscrições para o encontro e para as oficinas de formação já se encontram abertas e podem ser feitas presencialmente nas instalações do Psimar, em Faro, ou pelos telefones 289 829 033, 917 311 527 e 961 637 584.
Região Sul On-Line
A iniciativa, levada a cabo pelo Centro de Apoio Psicoterapêutico e Psicopedagógico – Psimar, vai debater questões essenciais relacionadas com a família, contemplando ainda a realização de dois workshops no dia 7, um sobre terapia familiar e outro sobre mediação familiar.
As inscrições para o encontro e para as oficinas de formação já se encontram abertas e podem ser feitas presencialmente nas instalações do Psimar, em Faro, ou pelos telefones 289 829 033, 917 311 527 e 961 637 584.
Região Sul On-Line
Subscrever:
Mensagens (Atom)
