Sistema de mediação familiar alargado hoje a todo o país

O Ministério da Justiça concluiu hoje a última fase de alargamento do sistema de mediação familiar a todo o território nacional, prevendo que o programa seja desenvolvido "em velocidade cruzeiro" durante o ano de 2009.

O director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), Domingos Farinho, considerou que 2009 "vai ser importante", porque se vai "ver no terreno o programa a ser desenvolvido em velocidade cruzeiro". Os distritos de Bragança, Castelo Branco, Guarda, Portalegre, Vila Real, Viseu e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores foram as últimas regiões do país a ingressar neste projecto que começou em Julho de 2007.

A cerimónia de inserção destas regiões no sistema de mediação familiar decorreu hoje no Centro de Congressos da Câmara Municipal de Portalegre. O sistema de mediação familiar está vocacionado para a resolução de conflitos em matéria familiar, como regulação e incumprimento do exercício do poder paternal, divórcio ou reconciliação de pessoas separadas.

Para usar a mediação familiar cada parte tem de pagar 50 euros, excepto em alguns casos em que o serviço é gratuito, como quando o processo é remetido para mediação por um juiz ou quando houver concessão de apoio judiciário para efeitos de acesso a estruturas de resolução alternativa de litígios.

Linha telefónica

No caso de quem pedir apoio da mediação familiar, o primeiro passo deve ser contactar o número 808 26 2000, através do qual se pode obter informações ou pedir a intervenção de um profissional, que tentará obter acordo das duas partes em conflito para avançar para as sessões de mediação.

Desde que o projecto está no terreno já foram registadas cerca de 1300 solicitações, sendo que metade dos casos prosseguiu o processo de mediação e chegado a acordo. Segundo o director do GRAL, estes resultados iniciais de utilização do sistema de mediação familiar "são bastante positivos".

Domingos Farinho lamentou, no entanto, que ainda exista por parte da população "um desconhecimento" do sistema, situação que, na sua opinião, deve-se ao facto do programa "ainda não estar implantado em todo o território". "Esse é o nosso maior inimigo até ao momento", sublinhou.

Para inverter essa situação, o director do GRAL anunciou que em 2009 vão ser desenvolvidas, a nível local, várias campanhas promocionais do sistema, contando com o apoio das autarquias e governos civis, entidades que têm sido "excepcionais" na concretização do projecto.

In: Publico Ed. On-Line
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1354441

Orçamento e programa da AMC para 2009

Lembra-se os associados da AMC, que no dia 13 (sábado) pelas 15h00, na Av. da República nº 62-2º esqº, Lisboa, vai ter lugar a 2ª parte da AG ordinária de 15/11/08 (que foi suspensa).

O ponto único da ordem de trabalhos é a discussão e votação do orçamento e programa de activdades da Direcção para ano de 2009.

Mediação em Contexto Escolar

A AMC organizou e realizou na passada segunda-feira, uma acção de formação para associados, com o tema "Mediação em Contexto Escolar".

Formadores: Pedro Martins, Ilda João, Elisabete Pinto da Costa, Bruno Caldeira
Total de participantes: 15

Manhã: "Porquê a Mediação em contexto escolar?"

Nesta parte da sessão o associado Pedro Martins, falou sobre a importância da Mediação em contexto escolar, e sobre a necessidade de envolver todos os intervenientes no processo de aprendizagem (alunos e professores), e também todos os que se cruzam no espaço escolar e envolvente (auxiliares de educação, pais, direcção/conselho executivo e comunidade em geral).
Referiu que alguns projectos se centram exclusivamente nos alunos, o que é um erro!
O mesmo P. Martins, referiu os passos a dar para implementar um projecto/programa de Mediação escolar.

Seguidamente a associada Ilda João, fez uma apresentação em que falou da sua experiência, no agrupamento de escolas de António Sérgio (Cacém).
Esta associada revelou que na sua experiência existem dois "públicos alvo", a saber professores e alunos.
Revelou que o programa para alunos existente nas escolas do agrupamento tem uma duração de 3 anos (5º a 8º) e que no final do primeiro ano do programa o conflito já tinha uma conotação menos negativa do que tinha no início!

A terminar a sessão da manhã, a associada Elisabete Pinto da Costa, fez a sua apresentação da sua vasta experiência em escolas no Norte do país e não só, incidindo em especial no programa que implementou na escola Óscar Lopes ("Uma cultura de convivência pacífica").
Foi uma apresentação muito interessante e produtiva que se prolongou pela tarde.

Tarde:
No final da sessão da tarde o associado (e presidente da AMC), Bruno Caldeira, fez a sua apresentação que se centrou também nos diversos passos para implementação de um projecto de Mediação em contexto escolar e referiu a experiência que tem tido na implementação dos diversos projectos da AMC, nomeadamente o do Seixal.
Nesta apresentação os formandos fizeram algumas dinâmicas e exercícios, que proporcionaram a oportunidade aos mesmos de construírem um projecto de mediação escolar!

Aos presentes nestas sessões a Direcção da AMC agradeceu o envolvimento e disponibilidade.

Aos formadores, que contribuíram decisivamente para o enriquecimento de todos, a Direcção agradeceu o entusiasmo revelado e a disponibilidade.

Estas formações continuarão no próximo ano!

Curso Básico de Formação em Mediação de Conflitos

A Associação de Mediadores de Conflitos (AMC), na sequência do trabalho formativo de reconhecida qualidade que tem vindo a realizar ao longo dos anos, tem o prazer de anunciar a realização de mais uma edição do Curso Básico de Formação em Mediação de Conflitos, a realizar em Lisboa.

Este curso é reconhecido pelo Ministério da Justiça, através do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios.

DESTINATÁRIOS
20 (Vinte) candidatos, maiores de 25 anos, detentores de Licenciatura.

Os candidatos serão seleccionados pela Associação de Mediadores de Conflitos (AMC), mediante apreciação dos elementos curriculares e entrevista.

Elementos a disponibilizar aquando da apresentação do processo de candidatura (preferencialmente em formato digital)

• Certificado de habilitações académicas;
• Curriculum Vitae;
• Fotocópia do Bilhete de Identidade;
• Fotocópia do Cartão de Contribuinte.

Os documentos poderão ser enviados por correio electrónico para associacao@mediadoresdeconflitos.pt e por correio, ou pessoalmente, para Avenida da República, n.º 62, 2.º Esquerdo, 1050-197 Lisboa.

Inscrições até 15 de Dezembro

PROPINAS
Total de € 1.500,00 (mil e quinhentos euros), que inclui candidatura, matrícula, frequência, manuais e certificado.
Associados da ANJAP: € 1.300,00 (mil e trezentos euros);
Grupo de três pessoas: Desconto de € 150 por pessoa.
Pagamento de sinal de € 150 (cento e cinquenta euros) aquando da aceitação da(o) candidata(o) após entrevista (não reembolsável).

DATAS E HORÁRIOS
Este curso decorrerá em Lisboa (local a confirmar) nas seguintes datas e com o seguinte horário [entre as 18h e as 23h]:

Janeiro 2009
Segunda Terça Quinta
12 13 15
19 20 22
26 27 29

Fevereiro 2009
Segunda Terça Quinta
2 3 5
9 10 12
16 17

Março 2009
Segunda Terça Quinta
2 3 5
9 10 12
16 17


Formadores
Ian McDonough – Formador responsável pelos conteúdos específicos relativos à Mediação e à sua prática.

- Consultor de Mediação e Responsável pelo Gabinete de Consultoria em Mediação Comunitária e pelo Serviço de Formação;
- Presidente da Scottish Mediation Network
- Antigo Presidente da Mediation UK e da Scottish Federation of Independent Advice Centres.
- De 1995-1999 foi Director do Edinburgh Community Mediation Service – o primeiro a ser criado na Escócia;
- Responsável pela criação e implementação do Community Mediation Consultancy’s standard Mediation Skills Course, aprovado em 2003 pela Mediation UK.

Mestre Susana Robalo – Formadora responsável pela integração de todos os conteúdos formativos.

Mediadora com vasta experiência em termos da prática da Mediação no âmbito dos Julgados de Paz e dos Sistemas de Mediação Laboral e Familiar, bem como na formação nesta área, tendo participado enquanto orientadora e formadora em anteriores cursos básicos promovidos pela AMC.

Poderão ser convidados outros formadores ligados à AMC, todos eles com reconhecida experiência prática e formativa.

Mediação Familiar chega ao concelho de Santiago do Cacém

O Sistema de Mediação Familiar já chegou ao concelho de Santiago do Cacém, através da assinatura de um protocolo de cooperação que a autarquia vai firmar com o Gabinete para a Resolução de Litígios do Ministério da Justiça.

A Câmara Municipal vai ceder as salas das Bibliotecas de Santiago do Cacém e de Santo André, devidamente equipadas, para se realizarem as reuniões da população do concelho que venha a recorrer ao sistema.

O pedido de mediação ao Centro Coordenador Nacional por qualquer uma das partes em conflito ou pelo Tribunal pode ser feito via telefone (808262000), via postal para a Avenida Duque de Loulé nº 72 em Lisboa ou via e-mail para o (smf@gral.mj.pt).

O Centro Coordenador Nacional designa o mediador familiar e o local de realização da mediação. De seguida o mediador familiar contacta as partes para marcação da primeira reunião e após as necessárias reuniões de mediação decorre uma reunião final para assinatura do acordo.

O Mediador Familiar é um profissional habilitado com o grau de licenciatura e um Curso de Formação de Mediadores Familiares, reconhecido pelo Ministério da Justiça.

O Sistema de Mediação Familiar tem competência para mediar conflitos surgidos no âmbito de relações familiares em que a utilização deste mecanismo se mostre adequado ao desejável acordo das partes para a resolução dos conflitos.

O recurso à Mediação Familiar é um processo célere (3 meses, no máximo) e com custos reduzidos (50 euros a cada parte, no máximo).

Rádio Sines 95.9 FM On-Line

Mediação Familiar arrancou na ESES

O mestrado em Mediação Familiar arrancou oficialmente na passada sexta-feira, dia 21 com a presença do secretário de Estado da Justiça, João Tiago da Silveira. Este mestrado vem dar resposta a um pedido da comunidade, nomeadamente, da Comissão de Protecção de Crianças de Santarém que trabalha directamente com casos de processos de conflitos familiares.

O curso vai ministrar formação para que estes alunos possam ser mediadores familiares oficiais do sistema de mediação do sistema judicial português. O objectivo é que estes profissionais possam actuar na mediação de conflitos familiares como sejam a partilha do poder parental, os divórcios, ou até mesmo o direito de utilização do nome do cônjuge após a separação do casal.

O secretário de Estado explicou que o papel dos mediadores ganha cada vez mais relevância no sistema judicial português porque permite retirar processos dos tribunais, permite resolver estes “pequenos conflitos” sem grandes gastos para as partes e para o sistema público dos tribunais. Isto porque o recurso a um mediador familiar do sistema público custa 50 euros a cada parte e pode mesmo ser gratuito se for decidido pelo juiz.

João Tiago da Silveira explicou aos mestrandos que o sistema de mediação familiar faz parte de um sistema de resolução alternativa de litígios que inclui ainda os julgados de paz e os centros de arbitragem. O governante garantiu que este sistema funciona com prazos mais rápidos e que chega a resolver conflitos em 2 a 3 meses. A coordenadora do mestrado é Carla Lopes.

"O Ribatejo" On-Line

http://www.oribatejo.pt/?lop=conteudo&op=b3e3e393c77e35a4a3f3cbd1e429b5dc&id=e2f2ff3de77732967d7c107696063888&drops%5Bdrop_edicao%5D=173&drops%5Bdrop_edicao%5D=173