02 dezembro 2008

Mediação Familiar arrancou na ESES

O mestrado em Mediação Familiar arrancou oficialmente na passada sexta-feira, dia 21 com a presença do secretário de Estado da Justiça, João Tiago da Silveira. Este mestrado vem dar resposta a um pedido da comunidade, nomeadamente, da Comissão de Protecção de Crianças de Santarém que trabalha directamente com casos de processos de conflitos familiares.

O curso vai ministrar formação para que estes alunos possam ser mediadores familiares oficiais do sistema de mediação do sistema judicial português. O objectivo é que estes profissionais possam actuar na mediação de conflitos familiares como sejam a partilha do poder parental, os divórcios, ou até mesmo o direito de utilização do nome do cônjuge após a separação do casal.

O secretário de Estado explicou que o papel dos mediadores ganha cada vez mais relevância no sistema judicial português porque permite retirar processos dos tribunais, permite resolver estes “pequenos conflitos” sem grandes gastos para as partes e para o sistema público dos tribunais. Isto porque o recurso a um mediador familiar do sistema público custa 50 euros a cada parte e pode mesmo ser gratuito se for decidido pelo juiz.

João Tiago da Silveira explicou aos mestrandos que o sistema de mediação familiar faz parte de um sistema de resolução alternativa de litígios que inclui ainda os julgados de paz e os centros de arbitragem. O governante garantiu que este sistema funciona com prazos mais rápidos e que chega a resolver conflitos em 2 a 3 meses. A coordenadora do mestrado é Carla Lopes.

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