24 janeiro 2008

Novo sistema de mediação de conflitos foi ontem apresentado em Aveiro.



“Momento marcante na justiça penal em Portugal”


Novo sistema de mediação de conflitos foi ontem apresentado em Aveiro. Alberto Costa explicou o novo processo e lembrou que o que está em causa “é o interesse da comunidade”.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, esteve ontem em Aveiro a apresentar o novo sistema de mediação penal, que já entrou em funcionamento, a título experimental, em Aveiro, Oliveira do Bairro, Porto e Seixal.
Para o titular da pasta da Justiça, este novo sistema é “um momento importante na evolução dos sistemas de mediação bem como da justiça penal em Portugal”.

Garantindo que o novo sistema, que se aplica à pequena criminalidade, é “um desafio” para o Ministério Público e “não é hostil” aos advogados, Alberto Costa referiu que estes sistemas de medicação “estão a diversificar-se e a implementar-se em Portugal”.

Porque no âmbito do quadro europeu esta implementação “era necessária”, o ministro lembrou as “boas experiências de vários países europeus onde houve um grande sucesso”. Aliás, segundo Alberto Costa, o novo sistema está “orientado para a abertura de um espaço restaurativo na justiça penal”.

O sistema de mediação penal visa permitir a resolução por acordo de conflitos relacionados com a pequena criminalidade. A mediação penal permite que o arguido e o ofendido sejam auxiliados por um terceiro imparcial – o mediador –, no sentido de alcançar um acordo. Acordo esse que permite pôr fim ao processo penal sem necessidade de julgamento.

Este novo sistema é aplicável quando estão em causa crimes puníveis com pena de prisão até cinco anos, desde que sejam crimes particulares ou semi-públicos contra as pessoas e o património. Ora, para Alberto Costa, com estas soluções “ganha a vítima, o autor do delito e o Estado”. No caso específico da vítima, esta “ganha muito porque o sistema é orientado para colocar a vítima no centro das atenções”, permitindo que seja subtraída “da segunda vitimização”. E como tudo o que diminua essa “segunda sequela é muito positivo”, Alberto Costa considerou que este sistema “dá um bom contributo”.

Realçando que não se trata de “uma privatização do processo penal” e que este novo sistema “é público e credenciado”, o responsável pela pasta da justiça sublinhou: “esta é uma nova oferta pública para a pequena criminalidade”. Porque não há privatização, mas antes “uma forma acrescida de participação”, Alberto Costa não esqueceu o “papel fundamental” do Ministério Público nesta criação. Criação essa que é uma forma de “resolver problemas que podem ter uma solução social mais positiva”.
Embora haja a figura de um mediador, o ministro esclareceu que quer o arguido quer a vítima podem “ter um advogado”.

Alberto Costa lembrou, ainda, que, no final desta primeira experiência, vai-se caminhar “para outras soluções” noutros pontos do país. Agora, com os quatro centros em experiência, é “a comunidade que tem a ganhar com este novo processo”, pois o que está em causa “é o interesse da comunidade”.

Rute Melo
Diário das Beiras On-Line