26 novembro 2008

"Mediação" de obras

A illiCO Obras vai abrir uma agência em Ponta Delgada. A operar em Portugal há apenas alguns meses, a rede de franchising em Mediação de Obras, depois de duas aberturas na cidade de Lisboa (nos Olivais e em Benfica) vai abrir duas novas unidades: em Ponta Delgada e Setúbal.

As aberturas estão previstas para o primeiro semestre do próximo ano e entretanto mais aberturas serão anunciadas tendo em conta o número de candidaturas em análise.
“O sucesso do conceito e a procura por parte de potenciais franchisados tem superado todas as expectativas. Diariamente recebemos numerosos pedidos de informação. De facto, os empresários têm consciência de que a Mediação de Obras vai mudar a face do sector da construção em Portugal”, afirma Camilo Costa, director-geral da illiCO Portugal.

Refira-se que a illiCo Obras é uma rede de franchising especialista na Mediação de Obras, um conceito trazido de França por Camilo Costa, depois de ter sentido por diversas vezes dificuldade em encontrar empresas de construção credíveis.

A illiCO Obras conta já com cerca de cento e quarenta franchisados em diversos países da Europa, estando em França, Bélgica e Luxemburgo.
Permite assim aos particulares ou profissionais fazerem obras de construção ou remodelação com empresas credíveis, a preços justos.

Pedro Nunes Lagarto

Açoriano Oriental On-Line
http://www.acorianooriental.pt/noticias/view/177130

25 novembro 2008

Mato Grosso institui Mediação Online

Mato Grosso institui Mediação Online

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso apresentou o sistema Mediação Online que visa a utilização de meios electrónicos para agilizar e tornar mais eficiente a resolução de conflitos judiciais, evitando a participação física dos envolvido.

«A grande diferença deste método é que tudo se dá no espaço cibernético. Trata-se de um modelo de utilidade formatado para solucionar extrajudicialmente os conflitos entre as partes», afirmou Emmanuel Plácido de Oliveira Moraes, advogado responsável pela efectivação do serviço.

A Mediação Online tem início com o registo de ambas as partes, após o que um dos envolvidos faz a solicitação de mediação e a outra parte é convidada a participar na tentativa de acordo via SMS, tendo a possibilidade de aceitar ou não. Se aceitar, é informado de que, a partir dessa etapa, o serviço passa a ser tarifado, já que há necessidade de designação de um mediador.

Na segunda fase, a decorrer em ambiente electrónico, o mediador intervém no sentido de alcançar um entendimento, usando a técnica da «pergunta circular», que consiste na apresentação de «propostas, por exemplo, para que um deles aceite parcelar o pagamento e o outro concorde em dar um desconto no valor pretendido. Uma parte não sabe o que a outra diz, apenas o mediador tem acesso», conforme explicou o advogado. Caso seja estabelecido um acordo, o termo é remetido para ambos e a assinatura é feita presencialmente no escritório administrador.

Na última fase o mediador apresenta uma espécie de «chuva de ideias», propondo formas mais elaboradas para se chegar ao denominador comum.

In: I-Gov Local- Portugal
http://www.i-gov.org/index.php?article=8648&visual=2

21 novembro 2008

CERCINA leva a cabo o II Seminário “As Crianças e Jovens de Hoje – No Caminho da Interculturalidade”.


Hoje, dia 21 de Novembro, a CERCINA – Cooperativa de Ensino e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Nazaré leva a cabo o II Seminário “As Crianças e Jovens de Hoje – No Caminho da Interculturalidade”. Promovendo o intercâmbio entre diferentes culturas, esta iniciativa pretende ainda fomentar a formação e integração dos grupos na sociedade, combatendo o individualismo e a cultura consumista na era da globalização.

Em cima da mesa vão estar os temas “Olhar a (in)Diferença cultural”, “Interculturalidade - Particularidades da Cultura Nazarena”, “Modelos de Intervenção com Crianças e Jovens” e “Escolhas com futuro - Caminhos a Percorrer no Âmbito da Interculturalidade”. Para a parte da tarde estão programados vários workshops, dedicados aos “Modelos de Intervenção com Crianças e Jovens”, “Escolhas com futuro - Caminhos a Percorrer no Âmbito da Interculturalidade”, “Metodologias para a Intervenção em Competências Pessoais e Sociais” e “Mediação de Conflitos - no Papel do Mediador”.

Presentes nesta iniciativa vão estar a Alta Comissária para o Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse, e para Pompeu Martins, da Agência Nacional do Programa Juventude em Acção, bem como outras entidades de âmbito local, regional e nacional. O seminário vai decorrer no Centro Comunitário da Nazaré e tem início marcado para as 9h30.

IN: "Oeste Online"
http://www.oesteonline.pt/noticias/noticia.asp?nid=20355

19 novembro 2008

Novo projecto de divulgação dos meios alternativos de resolução de litígios

Vera – Novo projecto de divulgação dos meios alternativos de resolução de litígios

O serviço Vera, que já se encontra disponível no site do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios – www.gral.mj.pt – permite aos cidadãos obter, através da Internet, informações e esclarecimentos sobre os meios alternativos de resolução de conflitos (mediação, tribunais arbitrais e julgados de paz) com recurso à utilização de um inovador mecanismo de inteligência artificial.

O Vera permite de uma forma extremamente fácil e acessível esclarecer e auxiliar os cidadãos na busca do(s) meio(s) de resolução alternativa de litígios mais adequado(s) à resolução do(s) seu(s) problema(s), e possibilita de modo intuitivo e prático uma interacção através da Internet, com respostas imediatas da Vera às questões que lhe vão sendo colocadas. A Vera pode, por exemplo, esclarecer os cidadãos sobre o que é o Sistema de Mediação Familiar (SMF), e encaminhar para o contacto com o SMF a propósito de problemas relacionados com o divórcio ou com a guarda dos filhos, através do número azul 808 26 2000.

A disponibilização do Vera enquadra-se no plano de divulgação dos meios de resolução alternativa de litígios, no âmbito do qual, durante os meses de Outubro e Novembro, foi lançada na televisão, rádio e imprensa, uma campanha publicitária de divulgação da Mediação Familiar e Laboral.

Os meios de resolução alternativa de litígios (Julgados de Paz, Mediação, Arbitragem e Acesso à Justiça) caracterizam-se pela rapidez, simplicidade, proximidade e baixo custo na resolução dos conflitos.

Em Portugal existem 18 Julgados de Paz, 3 sistemas públicos de mediação (o Sistema de Mediação Familiar, o Sistema de Mediação Laboral e o Sistema de Mediação Penal), 9 Centros de Arbitragem apoiados pelo Ministério da Justiça e 26 Gabinetes de Consulta Jurídica, disponíveis para os cidadãos e empresas resolverem os seus litígios.

In: Portal do Governo

18 novembro 2008

Reuniu nova Direcção da AMC; Actividade Novembro/Dezembro











Teve lugar ontem no novo espaço da AMC (Av. da República, n.º 62, 2.º Esquerdo), a primeira reunião da Direcção eleita no passado sábado.

Entre outros assuntos foi decidido que este Blog "não oficial", mantido por um associado, passará a “Blog oficial” da Associação, enquanto o Site da AMC não for "reformado"!

As notícias deste Blog podem ser enviadas aos associados automaticamente, bastando para isso que subscrevam o serviço de mensagens que se encontra no mesmo (“rss-feed”).

Foram entretanto enviados convites deste Blog a todos os associados, para que se tornem colaboradores do mesmo, bastando para isso que aceitem expressamente este convite!

Esperamos que com estas e outras iniciativas os associados se sintam mais próximos da SUA Associação e percebam a disponibilidade daqueles que integram os órgãos da AMC, têm para ouvir os seus problemas e sugestões!

Agenda da Associação:

Dia 18/11 o Presidente da Direcção terá uma reunião, em Matosinhos, com uma entidade formadora local, com o objectivo de celebrar uma parceria para formação;

Dia 20/11 no espaço AMC, reunião das equipas de projectos, para discussão e ponto de situação dos projectos em curso(Seixal, Santarém, Cascais e Alverca-CEBI). Convidam-se todos os Associados que tiverem disponibilidade para integrar uma equipa, a comparecerem nesta reunião;

Dia 24/11 às 18h00: reunião da Direcção para discussão do plano e orçamento para 2009;

Dia 8/12, terá lugar um “Mini curso” de Mediação Escolar aberto a todos os Associados. Este curso terá a duração de 6 horas de manhã e tarde (custo “simbólico” de 20,00€), e destina-se a preparar associados para integrarem as equipas de projecto que vão implantar os protocolos que a AMC têm com diversas escolas;

Estão abertas as inscrições para formação da equipa de formadores/orientadores para o curso básico em Mediação de Conflitos que terá início em Janeiro em Lisboa (endereço: associacao@mediadoresdeconflitos.pt)!

13 novembro 2008

3,2 milhões abrangidos pelos Julgados de Paz em 2009


Ministério da Justiça assina protocolo com cinco autarquias

Cerca de 3,2 milhões de habitantes vão, a partir de 2009, beneficiar do aumento do número de Julgados de Paz, cujos protocolos com as cinco autarquias beneficiadas são esta quarta-feira à tarde assinados pelo ministro da Justiça, refere a Lusa.

O secretário de Estado adjunto e da Justiça, João Tiago Silveira, adiantou que os protocolos a assinar «vão incluir vários agrupamentos de concelhos: Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos, Belmonte, Covilhã e Fundão, Carregal do Sal, Mangualde e Nelas, Cascais, Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei».

Com a implementação destes novos Julgados de Paz, o número de concelhos abrangidos passa de 43 para 59 e o universo de habitantes servidos aumenta de cerca de 2,7 milhões para 3,2 milhões de habitantes, segundo o Ministério da Justiça (MJ).

Os Julgados de Paz são apontados aos cidadãos como um mecanismo «mais rápido, mais barato e mais simples de resolverem os seus conflitos».


Desde o início do projecto e até ao final de Setembro último, já deram entrada mais de 22.600 processos, segundo dados do MJ.

Os Julgados de Paz são tribunais com características especiais, competentes para resolver algumas causas de natureza cível, possibilitando aos cidadãos a resolução do conflito através da mediação e/ou da via judicial.

Os Julgados de Paz visam a resolução de conflitos de uma forma rápida e a custos reduzidos, sendo o prazo médio para resolução do conflito de dois meses.

O baixo custo do processo resulta da taxa única de 70 euros por processo, segundo o Ministério da Justiça.

Os Julgados de Paz têm competência para apreciar e decidir acções declarativas cíveis, de valor não superior à alçada da 1ª instância (que se encontra fixada em 5.000 euros), tais como incumprimento de contratos e obrigações, responsabilidade civil contratual e extracontratual, direitos sobre bens móveis ou imóveis, arrendamento urbano, exceptuando o despejo, acidentes de viação e pedidos de indemnização cível, quando não tenha sido apresentada participação criminal ou após desistência da mesma.

IOL/"Portugal Diário" Digital