18 maio 2006

Núcleo de Mediação e Arbitragem na Defensoria Pública do Pará



A Defensoria Pública do Pará inaugura, no dia 19 de maio, às 10h, o Núcleo de Mediação e Arbitragem (NMA). O objetivo da unidade é proporcionar serviços de conciliação, mediação e arbitragem à população carente do bairro do Jurunas, onde o núcleo será instalado. A iniciativa é pioneira no Brasil.
O NMA também vai ajudar a reduzir significativamente o número de processos encaminhados à Justiça, visto que atuará na ampla discussão entre as partes para a resolução dos conflitos de forma amigável. Com isso, o Pará terá o primeiro núcleo especializado em métodos alternativos de resolução de problemas.

O núcleo vai contar com defensores, assistentes sociais, pessoal técnico especializado, salas climatizadas e informatizadas, tudo para que o cidadão se sinta a vontade para discutir e resolver seus problemas. Será também um ponto de referência para as discussões com a sociedade acerca das metodologias utilizadas de forma coletiva.

A negociação é a solução de conflitos feita diretamente entre as partes. Na Conciliação existe uma terceira pessoa que somente auxilia os envolvidos no conflito, enquanto na Mediação o objetivo é satisfazer os interesses das partes, sem nenhuma imposição por parte da terceira pessoa. Já na Arbitragem é a terceira pessoa que irá decidir a questão.

Durante o ano de 2005, a Defensoria Pública, em parceria com a Escola de Governo do Pará (EGPA), realizou cursos para técnicos do Tribunal de Justiça e Procon, representantes comunitários, defensores públicos e delegados, nos serviços de conciliação e mediação. A mediação e a arbitragem sempre foram usadas no meio jurídico para diminuição de conflitos, mas esbarravam ainda diversos obstáculos que não permitiam sua total aplicabilidade nem o valor devido. Com a lei nº 9307 de 1996 a mediação ganhou respeitabilidade.

A solenidade de inauguração do primeiro Núcleo de Mediação e Arbitragem do Brasil terá a presença do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Ferreira Mendes.


Fonte: Agência Pará

Concurso de acesso aos Julgados de Paz


De acordo com informação disponibilizada pela Direcção-Geral da Administração Extrajudicial (DGAE), o Regulamento do concurso que procede, nos termos da lei 78/2001 à selecção dos mediadores de conflitos habilitados a prestar serviço nos Julgados de Paz foi aprovado por Portaria do Ministro da Justiça, pelo que se aguarda a sua publicação em Diário da República.

Mais informou a DGAE, que o concurso será aberto por aviso publicado em sítio da Internet de acesso público através de endereço electrónico "http://www.mj.gov.pt/", do qual brevemente se poderá obter o formulário necessário à inscrição, sendo que as condições actualmente em vigor para prestação do serviço se encontram previstas na Portaria n.º 1112/2005 de 28 de Outubro e no Despacho n.º 22312/2005 de 26 de Outubro.

Relembramos aos nossos Associados que quer a Portaria quer o Despacho referidos pela DGAE poderão ser consultados no site da AMC (separador " Informação/Documentação" , campo " Legislação").

Mediação Laboral

Vigilantes entram em greve no Maranhão
Tribuna ON-Line Agência Nordeste 17/05/2006

Os vigilantes das empresas de transporte de valores de São Luís (MA) entraram em greve hoje, reivindicando reajuste salarial de 18%, adicional de risco de vida de 30%, vale-alimentação de R$ 6 e coletes a prova de balas.
Eles decidiram pela paralisação ontem, depois que os representantes do Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Transporte de Valores não compareceram à reunião na sede do Ministério Público do Trabalho, com o procurador-chefe do Trabalho no Estado, Maurício Pessoa Lima, que procura mediar o conflito entre trabalhadores e empresários.
O procurador disse que continuará tentando a mediação e se for necessário vai propor ação na justiça trabalhista.Quarta, 17 de Maio de 2006